O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/11), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a Câmara de Teixeira de Freitas, na gestão de Marta Helena Leal, em razão da realização de despesas com à aquisição de ovos de páscoa e materiais para confecção de cestas de natal para serem distribuídos aos servidores e vereadores da Casa Legislativa, totalizando R$ 7.126,65, no exercício de 2009.
O relator, conselheiro Fernando Vita, multou a gestora em R$ 1 mil e determinou o imediato ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, do montante gasto irregularmente. Ainda cabe recurso da decisão.
Em sua defesa, a denunciada alegou que as despesas foram realizadas dentro da legalidade e em observância aos princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. Destacou, ainda, que às Administrações anteriores também realizaram a distribuição destes produtos aos vereadores e para os servidores como forma de valorização dos mesmos.
Contudo, em seu voto, a relatoria apontou que as despesas são estranhas à atividade Legislativa e por isso mesmo, ilegítimas sob o ponto de vista da legalidade e moralidade, porquanto inadmissível a utilização dos valores recebidos pela Câmara, para o custeio de atividades que não se harmonizam com os princípios contidos no art. 37 da Constituição Federal.
Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Câmara de Teixeira de Freitas.
Contas da Prefeitura de Nova Viçosa são
reprovadas pelo TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Nova Viçosa da responsabilidade de Carlos Robson Rodrigues da Silva, referentes ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, imputou multa de R$ 16 mil ao gestor e determinou a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 203.400,00, relativo ao pagamento a maior de subsídios a agentes políticos, além de R$ 13.506,99, provenientes do pagamento de juros e multas por atraso relativas ao recolhimento do INSS e PASEP. Ainda cabe recurso da decisão.
A arrecadação municipal alcançou o importe de R$ 52.099.103,37 e as despesas realizadas atingiram R$ 49.867.549,42, gerando um saldo positivo na ordem de R$ 2.231.553,95.
O Executivo investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 17.079.995,30, equivalente a 24,07%, descumprindo o estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, sendo exigido o mínimo de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
Em ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 6.677.554,03, alcançando o percentual de 23,89%, em consonância ao art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quando o limite mínimo é de 15%.
O relatório técnico promoveu questionamentos de despesas que, a míngua de esclarecimentos, revelaram-se contrários ao princípio constitucional da razoabilidade, sobretudo as despesas com telefonia no importe de R$ 292.419,27; diárias despendidas nos meses de janeiro a abril totalizando R$ 113.820,00, assim como com passagens terrestres (ônibus) e aéreas nos mesmos meses de janeiro a abril no valor de R$ 67.972,57; transporte de veículos, inclusive o escolar, somando no exercício financeiro o montante de R$ 4.070.907,10.
A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$ 24.727.202,34, de uma receita corrente líquida no importe de R$ 50.545.299,17, representando o percentual de 48,92%, de acordo com o art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do limite de 54%.
Bons políticos, bons artistas
A política é um teatro. E bons políticos nada mais que são que bons artistas. Sabem discursar, relacionam-se bem e conseguem sem muito esforço incorporar personagens. Passear pelos salões do Congresso Nacional faz qualquer pessoa se sentir dentro de uma peça teatral.
Deputados e senadores estão sempre apressados e engravatados. Distribuem sorrisos a toda hora, mesmo que não muito espontâneos, e gostam de apertar a mão de todos que veem pela frente. Atrás deles, costuma andar, no mesmo ritmo, uma tropa de puxa-sacos que carregam pilhas de papel e atendem celulares.
O político-artista, queira ou não queira, aprende a viver de tapinhas nas costas. Rapidamente entende que, no cafezinho do plenário, onde as lentes da TV Senado ou TV Câmara não chegam, não existe divisão de partido nem inimizade pessoal que se sobressaiam. Todo mundo é amigo de todo mundo.
Não há expediente definido para essa gente, não. E isso não quer dizer necessariamente que eles trabalhem muito. É que, na verdade, basta um esforço para estar em Brasília de terça à quinta-feira e ir ao plenário de vez em quando dar as caras. Contam-se nos dedos os dias em que todos os artistas aparecem juntos. Aí é uma festa.
Mas, convenhamos, artista que é artista não descansa. Não tira a máscara um minuto sequer. Mesmo longe do glamour do Congresso e dos jornalistas que os cercam, político-artista não pode cansar de manter a pose. Sim, nos restaurantes luxuosos, nos eventos das prefeituras e alguns até dentro da própria casa encontram um palco para ensaiar os gestos, as caras e bocas.
É, vida de artista não deve ser nada fácil.
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