Prefeito de Rio Branco teve o mandato cassado por compra de votos.
Eleitores podem receber indenização por terem participado de nova eleição.
Eleitores podem receber indenização por terem participado de nova eleição.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) cobrou judicialmente do prefeito cassado da cidade de Rio Branco (MT), a 367 km de Cuiabá, o valor de R$ 8.400,48 que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi gasto com a nova eleição municipal. O procurador Thiago Lemos de Andrade também pediu o pagamento, inédito, de indenização por danos morais aos eleitores. Outros quatro prefeitos cassados em quatro cidades onde foram realizadas eleições suplementares podem ser acionados judicialmente.
Para o procurador, a anulação de uma eleição causa não só danos materiais à União, mas também danos morais aos eleitores, sem contar os prejuízos ao próprio regime democrático. Além do montante gasto com a nova eleição, o procurador pleiteia o pagamento de R$ 50 a cada eleitor e R$ 100 a cada um dos mesários, e mais R$ 100 mil por danos difusos.
Cassação
O então prefeito foi eleito em 2008 com 56,3% dos votos válidos para o cargo. Em outubro de 2010, ele teve o mandato cassado por compra de votos.
Segundo a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, ele ofereceu e custeou o tratamento dentário de uma eleitora em troca de voto. Como ele obteve mais da metade dos votos válidos na eleição, a cassação acarretou a anulação da votação como um todo, obrigando à realização de uma nova eleição municipal.
Em Mato Grosso, quatro municípios tiveram que realizar novas eleições em 2010 porque os prefeitos foram cassados por cometimento de infração eleitoral - com sentença já transitada em julgado: Rio Branco, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio de Leverger e Poconé.
MT tem 11 prefeituras comandadas por prefeitos que não foram eleitos. Prefeituras de Leverger e Pedra Preta são comandadas por presidentes das Câmaras.
Pelo menos 11 prefeitos municipais eleitos em 2008 tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sob acusação de compra de votos e abuso de poder econômico, nos últimos dois anos.
Atualmente as prefeituras de Santo Antônio de Leverger e Pedra Preta são comandadas por presidentes das Câmaras de Vereadores ao passo que as cidades de Cáceres e Diamantino estão sob a administração do segundo colocado na eleição.
O crime eleitoral também levou a Justiça a realizar oito eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito, relativas ao último pleito, e agendou para o dia 5 de junho a eleição suplementar no município de Pedra Preta (243 km a sudeste de Cuiabá).
A Justiça Eleitoral realizou eleições similares nas cidades de Araguainha, Novo Horizonte do Norte, Ribeirão Cascalheira, Novo Mundo, Campos de Júlio, Poconé, Rio Branco e Santo Antônio de Leverger.
De acordo com a legislação eleitoral, quando o registro do candidato ao Executivo é cassado, os votos dados a ele são anulados. Dessa forma, se o candidato conseguiu mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, o segundo colocado não pode assumir a vaga. A eleição é anulada e é marcado um novo pleito pelo TRE.
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Silvio Teles, o índice de cassações aponta que alguns partidos políticos não cumprem à risca a legislação eleitoral, o que facilita a impunidade. Por outro lado, destaca a atuação da Justiça no combate à corrupção.
"O número de denúncias de crimes eleitorais é cada vez mais crescente. Mas, nunca antes, tivemos a oportunidade de verificar o alto número de cassações decorrentes dos julgamentos feitos pela Justiça Eleitoral", avaliou.
Teles também alerta para a eleição de 2012 que, segundo ele, deverá contar com mais rigor tanto por parte do TRE como pelas polícias Militar e Federal. "É necessário aumentar o número de efetivo em todas as cidades para evitar os crimes eleitorais", frisa.
Em Santo Antônio de Leverger, a 35 km no centro-sul de Cuiabá, o prefeito eleito Harrison Benedito Ribeiro (PSDB) foi enquadrado na lei da ficha suja por suposto envolvimento em um esquema de sonegação fiscal.
A candidata Glorinha Garcia (PP), que ficou em segundo lugar na votação suplementar, teve sua diplomação suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o tucano ganhar a liminar impedindo a posse enquanto sua situação não for definida.
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