Dois partidos de oposição no Distrito Federal, o DEM e o PSDB, entraram nesta quarta-feira (9) com quatro pedidos de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT) na Câmara Legislativa. Agnelo é acusado de ter recebido propina para autorizar a comercialização de um medicamento quando era dirigente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador também é acusado de envolvimento em desvios de verbas do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, quando era o titular da pasta (entre 2003 e 2006).
Além dos dois pedidos do PSDB e dois do DEM --sendo dois em nome das legendas e dois em nome dos presidentes dos diretórios--, há ainda outro pedido de impeachment feito por um advogado identificado como Rodrigo Pereira.
“O esclarecimento das denúncias é necessário. Se elas forem falsas, Agnelo corre riscos. Se forem verdadeiras, quem corre riscos é o povo de Brasília”, afirma o presidente em exercício do diretório do PSDB, Raimundo Ribeiro. Agnelo nega as acusações e disse ser vítima de uma “armação”.
Os pedidos foram recebidos pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhados para análise da Procuradoria da Casa. Se estiverem de acordo com os requisitos exigidos, eles vão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será criada uma comissão de análise. Somente após serem aprovados na comissão é que os pedidos são encaminhados para votação no plenário.
Além dos dois pedidos do PSDB e dois do DEM --sendo dois em nome das legendas e dois em nome dos presidentes dos diretórios--, há ainda outro pedido de impeachment feito por um advogado identificado como Rodrigo Pereira.
“O esclarecimento das denúncias é necessário. Se elas forem falsas, Agnelo corre riscos. Se forem verdadeiras, quem corre riscos é o povo de Brasília”, afirma o presidente em exercício do diretório do PSDB, Raimundo Ribeiro. Agnelo nega as acusações e disse ser vítima de uma “armação”.
Os pedidos foram recebidos pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhados para análise da Procuradoria da Casa. Se estiverem de acordo com os requisitos exigidos, eles vão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será criada uma comissão de análise. Somente após serem aprovados na comissão é que os pedidos são encaminhados para votação no plenário.
CPI
A deputada distrital Celina Leão (PSD) tenta convencer seus colegas a formalizar uma investigação sobre o assunto. A deputada já conseguiu seis das oito assinaturas necessárias para se protocolar uma CPI na Câmara Legislativa. Além dela, os distritais Aylton Gomes (PR), Eliana Pedrosa (PSD), Liliane Roriz (PRTB), Rôney Nemer (PMDB) e Wellington Luiz (PSC) já assinaram o pedido de abertura da comissão.
A surpresa entre os apoiadores da iniciativa vem dos dois últimos deputados, considerados aliados do governo petista. Nemer é do PMDB –legenda do vice de Queiroz– e Luiz é policial civil que, em nome da categoria –que está em greve desde 27 de outubro por falta de cumprimento de acordos trabalhistas– resolveu aderir ao movimento contra o governador.
Reviravolta em caso de propina
O líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Chico Vigilante, divulgou na terça-feira (8) um vídeo com o mesmo denunciante que acusou o governador do Distrito Federal de cobrança de propina quando era dirigente da Anvisa. Nas imagens, Daniel Tavares nega o que disse em depoimento gravado às deputadas distritais do PSD, Celina Leão e Eliana Pedrosa.
O vídeo chegou um dia depois de a deputada Celina Leão mostrar em plenário um recibo de um suposto pagamento de propina feito a Agnelo por uma empresa do ramo farmacêutico, a União Química, no valor de R$ 5.000. No depoimento feito aos parlamentares, Tavares disse que o montante era parte do valor acertado para a liberação do medicamento da empresa.
“Isso foi uma quantia que ele tinha me emprestado numa fase em que eu estava com muita dificuldade e assim que eu tive condições financeiras, ressarci o dinheiro. Foi uma transferência bancária. Não tem nada a ver com outra coisa. É simplesmente um dinheiro que ele me emprestou e que tinha que pagar para ele”, disse Tavares na gravação.
Em entrevista exclusiva ao programa Balanço Geral da Rede Record, Tavares foi além e acusou as deputadas de terem negociado com ele para prejudicar o governador petista.
“Eu falei tudo aquilo que eles queriam ouvir (...). Todos os pontos que foram colocados foram plantados pelo senhor Eduardo [Pedrosa, irmão da deputada Eliana Pedrosa] e pela senhora Celina Leão”, afirmou Tavares na entrevista.
Diante da reviravolta na versão sobre a acusação, a deputada distrital Eliana Pedrosa informou, por meio de sua assessoria, que irá processar Daniel Tavares. Ela nega qualquer tipo de troca financeira para conseguir tais informações e deixou à disposição seu sigilo telefônico e bancário para a investigação da polícia.
Pedrosa e Celina Leão foram até a Polícia Federal e à Polícia Civil pedir a apuração do caso. Elas entregaram uma cópia da conversa que tiveram com Daniel Tavares, no último dia 23 de outubro.
A versão das deputadas é que Daniel Tavares havia procurado a deputada Eliana Pedrosa, que chamou Celina Leão –por ela ser presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do DF– para ouvir o denunciante que afirmava estar sendo ameaçado de morte.
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