A Assembleia Legislativa realiza na tarde desta quinta-feira (17) sessão especial para discutir a situação da Defensoria Pública na Bahia. A sessão foi proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B). "Pela Lei Orgânica, o Estado deveria contar com 583 defensores públicos para prestar orientação jurídica e exercer a defesa das pessoas mais carentes.
A realidade, no entanto, é bem diferente: só estão em exercício profissional 197 defensores públicos na Bahia, ou seja, 33% do efetivo total", afirma o deputado.
A Defensoria Pública mantém cinco regionais no interior do estado: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Ilhéus. Em muitas delas, um único defensor público atua em até duas varas judiciais de cidades diferentes.
Segundo Ricardo Carrillo, coordenador regional da Defensoria Pública, em um grupo de 300 comarcas, a Bahia conta com apenas 32 defensores.
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