A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) moveu mais 21 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores baianos por terem se desfiliado, sem justa causa, dos partidos nos quais se elegeram.
Desde o mês de outubro já foram propostas 26 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e a previsão é de que, até dezembro deste ano, outras 282 ações do gênero sejam movidas pela PRE.
De acordo com o órgão, os políticos pediram o desligamento de suas legendas originárias sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a maioria já se filiou a novas siglas, o que evidencia, segundo a PRE, a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012.
Para o procurador Sidney Madruga, os valores defendidos pela agremiação por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a lei, fere o direito exercido nos pleitos.
Na região extremo sul dezenas de detentores de mandatos mudaram de partido ultimamente, mas não se tem notícia se alguma dessas legendas pelas quais os mesmos se elegeram, reivindicaram seus mandatos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário