O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PP), vetou o projeto de lei que garante para negros 30% das vagas nos concursos da administração municipal.
O projeto, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT) e aprovado por unanimidade em setembro, pela Câmara de Salvador, já retornou à Casa Legislativa, que poderá aprovar ou rejeitar o veto do prefeito. Na segunda-feira, 7, o assunto foi tema das discussões no plenário da Câmara, onde o líder do governo, Téo Senna (PTC) defendeu o prefeito das acusações de racismo, feitas pela bancada da oposição.
O veto do prefeito repercutiu entre representações do movimento negro em Salvador e coloca em xeque as iniciativas de criação de políticas municipais de reparação no Ano Internacional dos Afrodescendentes e no mês da Consciência Negra, comemorado em novembro.
Com uma só canetada, o prefeito de Salvador, João Henrique, meteu a Câmara de Vereadores numa saia justa e comprou uma briga com a esmagadora maioria da população da cidade mais negra fora da África. Ele vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara que estabelece cota de 30% para negros nos concursos públicos realizados no âmbito da administração municipal.
O projeto de lei, de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), tramitava desde 2009 e acabou sendo aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em agosto passado. Inicialmente, previa a reserva de 50% das vagas para os afrodescendentes, percentual reduzido para 30% por uma emenda apresentada pelo vereador Alcindo Anunciação, o que facilitou a aprovação sem contestação.
O veto do prefeito deixou os 41 vereadores numa sinuca: ou o derrubam e mantêm a coerência, ou o acatam, mudando de opinião e entrando em choque com a comunidade negra a menos de um ano das eleições municipais.
De todo modo, a decisão do prefeito esquentou os debates na Câmara nesta segunda-feira. “Foi uma atitude racista”, bradou o vereador Gilmar, autor da proposta, que esperava ver o projeto sancionado pelo prefeito neste novembro, mês do dia da consciência negra, quando a capital baiana sediará o Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes.
“Nunca pensei que um projeto como esse, aprovado de forma unânime pela Câmara da cidade mais negra do mundo fora da África, no ano internacional dos afrodescendentes, fosse ser vetado pelo prefeito João Henrique”, acrescentou.
Ele mantém a esperança de que a Câmara garanta sua autonomia e derrube o veto do prefeito, já que a proposta foi aprovada por unanimidade. “Vai ficar feio para os vereadores voltarem atrás e ficarem contra o que aprovaram há pouco mais de dois meses”, observou.
Segundo a assessoria de Gilmar, cinco estados já aprovaram lei semelhante – Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina – e o governador Jaques Wagner já acenou com a possibilidade de adotar a medida no âmbito estadual.
Gilmar explicou que o projeto de lei é um instrumento de política afirmativa importante para combater o racismo institucional em Salvador, onde os negros são a maioria da população, porém não têm acesso aos altos cargos da administração pública e têm uma inserção desfavorável no mercado de trabalho.
Novo projeto – A assessoria do prefeito explicou, por meio de nota, as razões do veto: o entendimento da Procuradoria Geral do Município é que, constitucionalmente, cabe ao Executivo encaminhar à Câmara de Vereadores iniciativas como a proposta de que estabelece cotas para negros em concursos públicos municipais.
Por conta disso, já nos próximos dias, o prefeito João Henrique encaminhará projeto de lei no mesmo teor à Câmara Municipal e, ao mesmo tempo, abrirá uma ampla discussão com movimentos sociais e também com o vereador autor da proposta original para definir o percentual das vagas que devem ser reservadas aos afrodescendentes nos concursos municipais de Salvador.
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