O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Itacaré, Antônio Mario Damasceno, o secretário de finanças, o tesoureiro, dois funcionários do município e a empresa Valdirene Pereira de Souza ME (“Supermercado Gigantão”). Os acionados pelo MPF em Ilhéus são acusados de participar de um esquema de superfaturamento de notas fiscais da merenda escolar, desviando 120 mil reais em benefício próprio dos réus e de aliados políticos e eleitores do prefeito. A verba federal desviada era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No ano de 2010, a prefeitura de Itacaré pagou 202,3 mil reais à empresa Valdirene Pereira de Souza ME – de nome fantasia Supermercado Gigantão – licitada para fornecer parte da merenda escolar do município. Do valor, menos da metade corresponde aos pedidos feitos pela nutricionista responsável pela composição do cardápio da merenda escolar do município. O restante, cerca de 120,7 mil reais, foi desviado por meio de superfaturamento das notas e era gasto mediante a apresentação de “vales” ao supermercado, sendo estes emitidos e assinados por funcionários da prefeitura e pelo tesoureiro do município.
Na ação, o MPF-BA requer que os acusados que exercem cargos públicos sejam afastados da prefeitura de Itacaré; que sejam condenados por improbidade administrativa e ao pagamento de multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos e requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus – medida que pode ajudar a garantir o ressarcimento dos valores desviados ao erário. Caso sejam condenados, estão sujeitos à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, entre outras penalidades.
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