Um total de 25 prefeitos e ex-prefeitos baianos, entre eles o ex-prefeito de Porto Seguro, Ubaldino Pinto Júnior (PMDB), foram condenados a devolver verba pública ou pagar multas aos cofres públicos, de acordo com levantamentos feitos pelo jornal a Tarde no site do tribunal.
Dos que foram multados ou condenados, 19 respondem a processos na Justiça Federal, e das 25 condenações, nove são por irregularidades no uso ou prestação de contas de verbas da saúde, seis da educação, sete de moradia e infraestrutura, uma de turismo, outra de verba que era para ser aplicada num assentamento rural e uma que era apoio à agricultura familiar.
Ubaldino é que tem o maior número de processos: 23, dos quais se destacam três ações penais, cinco execuções fiscais e cinco por improbidade administrativa. Os processos do ex-prefeito têm como motivo falta de comprovação de gastos em convênios com o Ministério da Saúde.
O ex-prefeito declarou à reportagem do jornal que ainda não foi citado do julgamento e que vai recorrer da decisão.
Os valores envolvem apenas repasses de verba federal feitos aos municípios entre 1994 e 2006. As cobranças são feitas com os valores corrigidos.
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