O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade nesta terça-feira (4) ao ex-prefeito de Nova Maringá, Gilmar Pereira Fagundes, de 52 anos, suspeito de ter cometido os crimes de peculato e improbidade administrativa, quando ainda exercia o cargo político.
O ex-prefeito que também é medico foi preso no mês de julho dentro de um hospital, no município de Juti, em Mato Grosso do Sul, onde ele atuava. Após a prisão, Fagundes foi transferido para o presídio do município sul-mato-grossense de Caarapó.
Segundo informações da Polícia Civil de Mato Grosso, Gilmar estava foragido da polícia desde 2008, quando teve a prisão decretada pela Justiça de São José do Rio Claro, a 325 quilômetros de Cuiabá.
O delegado responsável pelas investigações sobre o caso, Romildo Grota, disse que o ex-prefeito tinha foro privilegiado na época em que administrava Nova Maringá e, após denúncias efetivadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), desapareceu com um computador da prefeitura da cidade.
No entanto, os advogados do ex-prefeito, Valber Melo e Ricardo Spinelli alegam que ele teve duas prisões decretadas sobre o mesmo fundamento, sob o argumento de que não possuiria endereço certo e possivelmente se furtaria a aplicação da lei penal.
Por outro lado, sustentaram que o endereço certo restou comprovado nos autos do processo e que a nova lei de cautelares não permite que se fique preso preventivamente quando há outras medidas alternativas a prisão .
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