MÃO DE FERRO

domingo, 16 de outubro de 2011

Prefeitura de Caravelas presta contas do 2º Quadrimestre de 2011em audiência pública

 
A prefeitura de Caravelas prestou contas do 2º Quadrimestre de 2011 na manhã desta quinta-feira (29/9), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Caravelas. A audiência pública é uma exigência da Lei Complementar nº 101/2000, mais conehcida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência foi coordenada pelo agente do Controle Interno da prefeitura Claudio Gonçalves kern, que abriu a reunião comprimentando os presentes. Em seguida, ele passou a palavra ao assessor contábil da prefeitura, Ivo Lima Nascimento, que agradeceu a presença do vereador José dos Santos Sary Eldin, representantes das secretarias municipais e alunos do Colégio Visão.

Dando continuidade, o controlador explicou que a lei em questão manda que, até o final dos meses de maio e setembro de 2011 e fevereiro de 2012, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida no § 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Ivo Lima Nascimento, por sua vez, falou sobre a Execução Orçamentária, metas fiscais – receitas e despesas, resultado primário e nominal e sobre os cumprimentos dos limites constitucionais. Em seguida, apresentou o resultado orçamentário com os números referentes aos meses de janeiro a setembro de 2011.

Segundo Ivo Lima Nascimento, no caso de Caravelas, os gastos com pessoal até este quadrimestre foram de R$ 14.061.072, totalizando 55,55%. A despesa com o ensino básico, em acordo com Artigo 212 da Constituição Federal, totalizou um montante de R$ 5.811.515,10, correspondente a 23,81%. Sendo apresentado que o gasto com o FUNDEB para pagamento de professores, diretores, coordenadores e pessoal de apoio, até este quadrimestre, chegou a R$ 4.855.134,47, que corresponde a 71,84%. Em referência às despesas com a Saúde, o município investiu até o segundo quadrimestre R$ 2.101.228, o que equivale a 14,27%, quando a lei manda aplicar o mínimo de 15%.

Pelo menos 39 pessoas prestigiaram a audiência pública, para cuja realização foi disponibilizado um carro de som que saiu pelas ruas convidando a população.  Todos os setores da administração pública também foram convidados.

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