A
prefeitura de Caravelas prestou contas do 2º Quadrimestre de 2011 na
manhã desta quinta-feira (29/9), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal
de Caravelas. A audiência pública é uma exigência da Lei Complementar
nº 101/2000, mais conehcida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
audiência foi coordenada pelo agente do Controle Interno da prefeitura
Claudio Gonçalves kern, que abriu a reunião comprimentando os presentes.
Em seguida, ele passou a palavra ao assessor contábil da prefeitura,
Ivo Lima Nascimento, que agradeceu a presença do vereador José dos
Santos Sary Eldin, representantes das secretarias municipais e alunos do
Colégio Visão.
Dando
continuidade, o controlador explicou que a lei em questão manda que, até
o final dos meses de maio e setembro de 2011 e fevereiro de 2012, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais
de cada quadrimestre em audiência pública na Comissão referida no § 1º
do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
estaduais e municipais.
Ivo
Lima Nascimento, por sua vez, falou sobre a Execução Orçamentária, metas
fiscais – receitas e despesas, resultado primário e nominal e sobre os
cumprimentos dos limites constitucionais. Em seguida, apresentou o
resultado orçamentário com os números referentes aos meses de janeiro a
setembro de 2011.
Segundo
Ivo Lima Nascimento, no caso de Caravelas, os gastos com pessoal até
este quadrimestre foram de R$ 14.061.072, totalizando 55,55%. A despesa
com o ensino básico, em acordo com Artigo 212 da Constituição Federal,
totalizou um montante de R$ 5.811.515,10, correspondente a 23,81%. Sendo
apresentado que o gasto com o FUNDEB para pagamento de professores,
diretores, coordenadores e pessoal de apoio, até este quadrimestre,
chegou a R$ 4.855.134,47, que corresponde a 71,84%. Em referência às
despesas com a Saúde, o município investiu até o segundo quadrimestre R$
2.101.228, o que equivale a 14,27%, quando a lei manda aplicar o mínimo
de 15%.
Pelo
menos 39 pessoas prestigiaram a audiência pública, para cuja realização
foi disponibilizado um carro de som que saiu pelas ruas convidando a
população. Todos os setores da administração pública também foram
convidados.
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