De nada adiantou os correligionários da prefeita eleita de
Joaquim Gomes, Amara Cristina da Solidade, conhecida como “Cristina Brandão”
(PP), ter lotado o auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), na tarde
de ontem. O pleno decidiu, por unanimidade, que o município deverá mesmo ter
uma nova eleição para o cargo de prefeito.
A decisão foi tomada depois do entendimento de que Cristina Brandão teve mesmo participação na cooptação de votos em seu favor no município, mais especificamente na região da Aldeia Wassu Cocal. Segundo o processo, as provas de compra de voto foram os 381 títulos de eleitores grampeados e recolhidos por determinação do juiz eleitoral da 53ª Zona Eleitoral, Gilvan de Santana, com marcas de grampos.
Além dos documentos, os depoimentos de eleitores que venderam seus votos foram essenciais para que o convencimento dos juízes do TRE. Os magistrados confirmaram a decisão do juiz eleitoral do município, que já havia cassado o registro de Cristina Brandão, antes mesmo de ela ser diplomada, no fim do ano passado.
Hoje três nomes aparecem como pré-candidatos, enquanto se aguarda pelo registro das candidaturas, eles correm aos quatro canto do município em busca de conseguir conquistar o eleitorado a ir as urnas confirmar seu nome a chefia municipal.
Os três nomes já conhecem a prefeitura, um por quatro anos, outro por dois e o atual, que tem um pouco mais que nove meses de governo, existe aí uma situação diferenciada para cada candidato, onde o eleitor vai ter que escolher quem deve administra o município pelo resto de mandato que termina em dezembro de 2012.
Mesmo com essa indefinição, as lideranças políticas começam a se preparar para cair em campo, e pra isso é preciso equipe, tentamos fazer uma pesquisa para encontrar os nomes de quem apóia quem, mas temendo comprometer o nome de alguém, preferimos não adiantar, mas falando de nomes que deverão enfrentar a eleição de 2012, é possível ver uma indefinição, ninguém quer tomar posição agora, veja só, Adriano Barros (DEM), pretende disputar a eleição de 2012, mas até agora continua em silêncio, tentamos ver quem será o seu candidato, ele afirma que não tem pretensões pelo nome de Toinho Batista, é amigo de Bida, diz que Nego vem fazendo sua parte na administração, por isso prefere silenciar, ele espera uma conversa com os candidatos para tomar uma decisão.
Da mesma forma segue Fábio Toledo, sem se declarar para apoiar ninguém, Sid Fragoso, o nome que vem alguns meses ao lado de Toinho Batista, mas já existe especulação de que o mesmo pode não seguir o grupo, e surge comentário de que poderá defender a campanha de Nego Sarrapião, Rafael Tenório, ainda sem se pronunciar, na última eleição seguiu TB, mas por telefone em conversa com o site, em outra ocasião teria dito que não segue o candidato tucano, que vem perdendo apoio político de várias lideranças, como por exemplo, Cícero da Moto, Vereador Dil das Irmãs, Neno da Rosa, Carlos Carneiro, Gomes do supermercado, Irmão Silva, Professora Madalena, Félix, Toinho Carneiro, entre outros que hoje defendem a candidatura do atual prefeito.
A briga pelo executivo não parece ficar fácil, os três nomes seguem em busca de voltar a cadeira ou permanecer nela, resta agora respeitar a democracia e deixar o povo escolher quem melhor representa a população de mais de 22 mil habitantes.
A possibilidade de eleições indiretas pela Câmara municipal
para escolha do novo prefeito desta cidade tendo como base a disposição
constitucional que determina que nos dois últimos anos do mandato em havendo
dupla vacância (prefeito e vice) a Câmara municipal teria (e tem) competência
para realizar uma eleição indireta para escolha do prefeito que deveria
concluir o mandato.
Pelo que diz a Constituição, nos dois primeiros anos de
mandato do prefeito em havendo a referida dupla vacância a Justiça Eleitoral
deverá realizar eleições diretas e nos dois últimos caberá à Câmara a tarefa de
forma indireta, como foi dito (os vereadores quem escolhem o prefeito).
Analisando melhor a situação do município, de processos dos
quais esta Promotoria não participou, pois que foi da competência da Promotoria
Eleitoral em Flexeiras, descobrimos que o Tribunal Regional Eleitoral
efetivamente determinou a realização de eleições DIRETAS neste município no ano
de 2009 através de uma resolução. Isso se deu porque o TRE acatou a decisão do
Juiz eleitoral de Joaquim Gomes que cassou o registro de candidatura da
candidata eleita, sendo que a então candidata eleita recorreu da decisão do TRE
para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – ao tempo em que depois ingressou com
um mandado de segurança para suspender a resolução do TRE que havia determinado
a realização de eleições diretas, onde toda a população seria convocada às
urnas novamente.
Ocorre que no aludido mandado de segurança foi conferida
apenas uma DECISÃO LIMINAR* suspendendo os efeitos da resolução do TRE que
determinava as eleições diretas, podendo vir a ser julgado improcedente e,
consequentemente, voltar a valer a resolução do TRE, bem como, ser também
julgado improcedente o recurso da decisão do TRE, vindo, em conseqüência a se
retomar o processo eleitoral de onde o mesmo foi interrompido, isto é, da
designação pelo TRE de uma nova eleição direta. Assim, o quadro que se
apresenta hoje é de uma suspensão de uma eleição direta anteriormente marcada e
que a depender do julgamento pelo TSE poderá vir a ter seu curso regularizado a
qualquer momento, devendo-se, portanto, aguardar, em qualquer caso, a decisão
final do TSE.
Dessa forma, não há realmente condições de se realizar
eleições indiretas pela Câmara municipal, devendo-se aguardar o pronunciamento
final do TSE que poderá se dar em alguns dias ou alguns anos, sendo o novel
presidente da Câmara alçado ao cargo de prefeito por força de regras
constitucionais até que se decida se deve haver ou não uma eleição direta, ou
se numa hipótese muito remota, se acate o recurso da candidata cassada,
devolvendo-se a esta o seu registro de candidatura e a empossando no cargo de
prefeito.
Em síntese, a população de Joaquim Gomes viverá ainda
expectativa em seu destino político, visto que tudo estar a depender do ritmo
das decisões do TSE.
As eleições indiretas se justificariam em razão do tempo
restante de mandato eletivo. Sendo mínimo o tempo (dois anos) não se
justificaria a convocação de uma eleição direta com altos dispêndios para os
cofres públicos. A situação poderá se agravar ainda mais e se tornar inédita se
o julgamento do processo no TSE se der em 2012, ano de novas eleições gerais
para prefeito. Poderá ocorrer a patética possibilidade de se convocar duas
eleições diretas no mesmo ano, uma suplementar, para escolha do prefeito que
substituirá o atual interino, outra para escolha do prefeito para o mandato
2013/2016.
A depender do julgamento pelo TSE várias hipóteses podem ser
contempladas, entre elas,
A) se a candidata
cassada obter êxito no processo, ser-lhe-á devolvido o registro de candidatura,
ingressando no mandato, passando ela a ser a prefeita (mesmo que isso se dê no
penúltimo dia de 2012);
(b) se o TSE negar
ainda este ano os recursos da candidata cassada, revigorará a resolução do TRE
e se convocará eleição DIRETA, ainda neste ano;
(c) poderá o TSE não
julgar a tempo os recursos e o atual prefeito interino concluir o restante do
mandato;
(d) se o TSE julgar
improcedente os recursos da candidata cassada no final deste ano, poderá
convocar eleições diretas em 2012, teríamos então duas eleições uma para
substituição do interino e outra para o prefeito do próximo mandato, o que
seria um absurdo.
Em verdade, a demora no julgamento vem trazendo
expectativas negativas para a população e temeridade nos gestores interinos,
expectativas em razão da falta de respaldo nas urnas para o cargo de prefeito
(o último interino teve apenas 482 votos quando foi eleito vereador, o atual,
obteve 399 votos, correspondentes a 3,9% dos votos válidos**), temeridade,
devido às incertezas que terá o gestor de elaborar planos e metas para
sua administração, pois que paira no ar a possibilidade de a qualquer momento
ter que deixar o cargo, não podendo planejar um trabalho de longo prazo.
Podemos concluir sugerindo
ao novo prefeito que exerça o cargo como se fosse ficar até o último dia do
término do mandato, pois só assim a atenção se voltará aos munícipes razão
primeira da administração municipal.
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