Além de ser responsável por fiscalizar e detectar fraudes em
relação ao uso do dinheiro público federal, a Controladoria-Geral da União
(CGU) também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção.
O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que,
antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa
atividade é exercida pela Controladoria por meio da sua Secretaria de Prevenção
da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI).
A SPCI foi criada em 24 de janeiro de 2006, com a publicação
do Decreto nº 5.683. Até então as ações de inteligência e de prevenção da
corrupção eram implementadas de forma dispersa pelas várias unidades da CGU.
Com a criação da SPCI, passou a existir uma área específica capaz de
centralizar todas essas ações. Esse novo modelo dotou a Controladoria dos
instrumentos e da capacidade de utilizar técnicas inovadoras na prevenção da
corrupção. Além de promover a centralização e o fomento das ações preventivas,
a nova estrutura tornou viável a organização de uma unidade de inteligência,
colocando o Brasil em sintonia com os países que se encontram na vanguarda da
prevenção à corrupção.
Para realizar seus projetos e ações, a CGU mantém convênios
e parcerias com órgãos públicos, sociedade civil e organizações não
governamentais com o intuito de aprimorar e ampliar os instrumentos e as
técnicas de prevenção e de combate à corrupção. Entre os convênios e parcerias
vigentes, podemos destacar o Projeto Combatendo a Corrupção no Brasil (Convênio
entre a CGU e a Embaixada do Reino Unido no Brasil) e o Convênio UNODC
(Convênio entre a CGU e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
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