Se não reverter resultado, decisão do TCM pode complicar futuro político de Abade |
O prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, acaba de ter suas contas de 2010 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, formulou representação ao Ministério Público Estadual e imputando multa de R$ 32 mil e ressarcimento de R$ 96.138,32. Segundo o relatório faltou execução de medidas por parte do gestor para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no artigo 20 da LRF. Abade ainda foi multado em R$ 44.277,73, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais. A decisão ainda cabe recurso.
No período, segundo Paolo Manconi, o município apresentou receita arrecadada de R$ 143.902,072,87 e despesa realizada de R$ 157.221.305,23, resultando em um déficit orçamentário de R$ 13.319.232,36. Com a constatação percebe-se que Porto Seguro arrecada aproximadamente R$ 12 milhões mensais.
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