O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos mandatos do governador reeleito de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e seu vice, Jackson Barreto, por conduta vedada a agentes públicos no ano eleitoral de 2010. Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o petista no poder, o que fez o Ministério Público entrar com recurso no TSE.
De acordo com o recurso, o governador e seu vice teriam feito publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições. A propaganda teria sido colocada em pelo menos três locais púbicos, com a utilização do símbolo da administração estadual.
A denúncia também acusa o governador de ter organizado um almoço em sua residência oficial para aproximadamente 300 convidados, pago com dinheiro público, no qual o chefe do Executivo estadual confirmado sua candidatura à reeleição. O relator do caso no TSE é o ministro Marco Aurélio.
A decisão do TRE defendia que a conduta vedada não deveria, em caso de confirmação, causar a cassação do registro do governador, pois não seria respeitado o princípio da proporcionalidade.
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