MÃO DE FERRO

sexta-feira, 1 de março de 2013

Azedou: João Bosco na mira da Procuradoria Geral Municipal por falta de licitação

Entre os contratos a PGM solicita cópia de processo para contratração de escritório de advocacia sem licitação

O que o Teixeira News já noticiava com exclusividade desde que o prefeito João Bosco (PT) baixou um decreto de emergência, mesmo o município de Teixeira de Freitas estando na mais perfeita normalidade, acaba de acontecer. Em casos de contratos sem licitação, o que contraria a lei, não existe prazo para questionamento jurídico, seja por parte da Procuradoria Municipal ou Ministério Público.

E no final da tarde desta quinta-feira (28) o Teixeira News teve acesso a uma Comunicação Interna (CI) da Procuradoria Geral do Município de Teixeira de Freitas, quando todos os cinco procuradores solicitam diretamente ao prefeito João Bosco, que o mesmo disponibilize ao órgão cópias de quatro contratos, sendo três deles sem licitação.

“Tendo em vista as publicações das contratações por inexigibilidade de licitação de consultoria e assessoria contábil e jurídica, bem como de empresa para proceder os serviços de limpeza urbana. E ainda, em razão da Contratação por licitação de serviços de transporte público escolar, os procuradores municipais vêm solicitar a Vossa Excelência que determine o encaminhamento na íntegra dos referidos processos de contratação, para que os efetivos integrantes da Procuradoria Geral deste Município analisem a juridicidade destas contratações, na busca da manutenção da lisura, da moralidade e da transparência da administração deste município”, diz o documento assinado pelos procuradores Damile Gabrielli de Almeida, Daniel Cardoso de Moraes, Ivan Guilherme da Rocha Júnior, Maria Augusta Lemos Santos e Sibéria Farias Monteiro Nobre. Todos são advogados e membros efetivos da Procuradoria Municipal.

As últimas informações dão conta que o prefeito João Bosco (PT), mesmo tendo à sua disposição cinco advogado da Procuradoria Municipal formalizou um contrato sem licitação com um escritório especializado em assessoria jurídica. Esse mesmo erro foi cometido pelo ex-prefeito Apparecido Staut (PSDB), fato que lhe rendeu muitas condenações, ressarcimento de erário público, além de desgaste político.

A Procuradoria Geral do Município ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito Municipal é também órgão com representação independente sendo ela  responsável pelas atividades jurídicas e jurídico-administrativas da Prefeitura,  especialmente relacionadas à matéria tributária, administrativa, legislativa , de execuções fiscais , processuais e trabalhistas, competindo-lhe pronunciar-se sobre toda matéria legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da administração municipal, e representá-lo em juízo, se designado para tanto. Compete-lhe, especificamente, assessorar o Chefe do Executivo nos assuntos jurídicos da prefeitura; defender, judicial e extrajudicialmente, os interesses do município; elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo executivo, ou pelos demais órgãos da prefeitura ,  relativas  a assuntos que incluam matéria jurídico-administrativa e fiscal. 

O questionamento que começa a ser feito é como contratar escritório de advocacia mesmo o município possuindo em seus quadros, pagos com recursos públicos, cindo advogados, membros efetivos da PGM. A Comunicação Interna (CI) foi protocolada no gabinete do prefeito João Bosco no último dia 22 deste mês de fevereiro e até o momento o chefe do executivo municipal não falou sobre o assunto.

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