A polêmica municipal

No que pese o prefeito ACM Neto ter respondido às declarações embaraçosas envolvendo seu secretario da Fazenda, Mauro Ricardo Costa Machado, negando-as, recebi no final da tarde de ontem um e-mail da assessoria do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF), confirmando a existência de processo envolvendo secretário. Para evitar qualquer suposição, passo a publicar na íntegra, devidamente aspeado, trecho da mensagem: “O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Mauro Ricardo Costa, Valdi Bezerra e Paulo Lustosa são acusados de desviar recursos públicos por meio da contratação ilegal de mão-obra-terceirizada. A ação pede a a anulação do contrato; a devolução de 56,6 milhões de reais aos cofres públicos; e a responsabilização dos envolvidos pelas ilegalidades cometidas. O esquema, que funcionou entre 2002 e 2007, incluiu ainda os ex-dirigentes Paulo Garcia e Wagner Campos; a empresa Brasfort, contratada pela Funasa; e Robério Negreiros, dono da empresa. A primeira irregularidade apontada pelo MPF está na própria terceirização, uma vez que os serviços contratados fazem parte da atividade-fim da entidade e deveriam ser realizados por servidores concursados. A procuradora da República, Raquel Branquinho, lembra que a Funasa tem um orçamento anual de cinco bilhões de reais e que 80% desse valor é gasto com folha de pagamento. Portanto, o quadro próprio da entidade, se bem administrado, seria suficiente para atender as demandas. As investigações demonstram que o contrato com a Brasfort era usado para empregar parentes e pessoas indicadas pela alta administração da Funasa.(...) A ação civil pública será julgada pela 14ª Vara da Justiça Federal no DF. Se condenados, os envolvidos terão que devolver o dinheiro pago à Brasfort e pagar multa. Eles também poderão ter os direitos políticos suspensos, ficar proibidos de contratar com o poder público e perder a função pública, quando for o caso". E agora, o que será?