O deputado federal baiano Nelson Pelegrino (PT) não acredita na aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público (MP). O parlamentar, que é presidente da Comissão Mista de Controles de Atividade de Inteligência, anunciou, nesta segunda-feira (15), que votará contra o projeto, apesar das críticas de alguns parlamentares em relação ao viés político das investigações do MP. “Os abusos devem ser contidos, mas há outras formas de fazer isso. O Brasil tem um sistema de investigação que envolve as polícias civil e federal, e o Ministério Público é o titular da ação penal. A Receita Federal e a Presidência da República, por exemplo, também investigam. Quanto mais investigação houver, quanto mais controle dos órgãos e da sociedade houver, melhor para a moralidade”, pontuou. Em entrevista ao programa Acorda Pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5, o petista considerou “equivocado” o programa de alfabetização Alfa e Beto, adotado pelo valor de R$ 12,3 milhões. “Desde 2003, o antigo PFL, tenta implantar o Alfa e Beto na Bahia. Ele existe nas prefeituras do DEM no Brasil inteiro - é claro que não são muitas, mas são sempre com dispensa de licitação”, alfinetou o deputado. Outro ponto lembrado por Pelegrino foi o contrato com a ONG Pierre Bourdieu. “Esperávamos que o prefeito mandasse investigar as denúncias de desvios e falsificação de documentos do caso, já que o secretário da pasta é o mesmo. Foi ele, inclusive, quem fez outra dispensa de licitação no valor de R$ 7 milhões para outra entidade para substituir a Pierre Bourdieu. Não há justificativa para uma nova dispensa”, atacou o parlamentar.
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