MÃO DE FERRO

terça-feira, 30 de abril de 2013

Câmara cria grupo para alterar PEC que retira poder do Ministério Público


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011 (Foto: Wilson Dias/ABr)
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. 
"Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou Henrique Alves.O grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a 

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