Os advogados da coligação É hora de defender Salvador (DEM, PSDB, PPS, PV e PTN), liderada pelo deputado federal democrata ACM Neto, estão comemorando o que consideram uma vitória. Eles conseguiram sentença favorável para a retirada imediata das imagens da presidente Dilma Rousseff, do governador Jaques Wagner e do ex-presidente Lula da propaganda dos candidatos a vereador dos partidos que integram a coligação Todos unidos por Salvador, encabeçada pelo PT do deputado federal Nelson Pelegrino. As fotos das personalidades do PT aparecem no fundo do quadro dos candidatos a vereadores para passar a ideia da união do time de Lula, mote da campanha petista e coligados.
A legislação eleitoral é tão confusa e anacrônica que permite que Wagner, Lula e Dilma gravem vídeos pedindo voto, individualmente, para determinado vereador, mas veta, em tese, se aparecerem só as fotos deles. Só quem pode ter fotos nas peças dos vereadores, são os candidatos à eleição majoritária. Por exemplo, as imagens congeladas de Nelson Pelegrino e Olívia Santana, sua vice são admitidas. Por outro lado se os dois aparecerem no dia da propaganda dos candidatos à eleição proporcional, falando de suas próprias candidaturas da eleição majoritária, não pode. Isso significa que os candidatos a prefeito e vice têm permissão de aparecer em vídeo no tempo da eleição proporcional também só se for para pedir voto para determinado vereador.
O advogado Ademir Ismerin, da coligação É hora de defender Salvador admite que, para um leigo, a legislação pode parecer confusa. “Mas não posso fazer nada, só usar os mecanismos que a lei permite para mover minhas ações contra as chapas adversárias”, declarou.
Descumprimento - As liminares foram expedidas pelos juízes Eduardo Afonso Maia (12ª Zona), Araci Lima Borges (14ª Zona) e João Batista Alcântara Filho (2ª Zona) e deveriam ter sido cumpridas desde esta terça, 28, o que não ocorreu no horário político das 13 horas nem das 20h30, horário de Brasília. O Time de Lula entrou no campo radiofônico e televisivo como se nada houvesse acontecedido. “Vamos entrar com outras representações se for comprovado o descumprimento”, avisou Ismerin.
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