Dúvida é se a Corte tem poder de cassar o mandato do deputado
A cassação do mandato de deputado de João Paulo Cunha (PT-SP) divide integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). Na quinta-feira, João Paulo foi condenado por lavagem de dinheiro por seis votos a quatro por ter mandado a mulher sacar R$ 50 mil na agência do Banco Rural, dinheiro que, segundo os ministros, foi pago como propina pelo empresário Marcos Valério. Há possibilidade de o deputado recorrer no próprio Supremo. A dúvida é se a Corte tem o poder de cassar o mandato do deputado ou se o caso tem de ser definido pela Câmara. O ministro Cezar Peluso foi o único a se manifestar até o momento sobre o assunto. Em seu voto, determinou a perda do mandato porque os crimes foram cometidos no exercício do cargo. Outro ministro, que ainda deve se manifestar sobre o assunto, afirmou que compete exclusivamente à Câmara essa decisão. O artigo 55 da Constituição, apontou esse ministro, estabelece a regra para integrantes do Congresso.
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