O número de vereadores baianos que perderam o cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa já chega a 41. As cassações de mandato eletivo foram determinadas a partir de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) em novembro de 2011, com base nas normas eleitorais sobre infidelidade partidária. Os que perderam o mandato entre 17 e 31 de julho atuavam nos municípios de Aramari, Ubatã, Maetinga, Gandu, Taperoá, Itanagra, Riacho de Santana e Abaíra. O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, acionou 282 políticos no fim do ano passado por não respeitarem a Resolução do TSE nº 22.610/07.Segundo a norma, há somente quatro situações de desfiliação consideradas justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
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