A juiz eleitoral Marcus Aurélios Sampaio se reuniu no final da última semana com coordenadores de campanha dos quatro candidatos a prefeito de Teixeira de Freitas, além de dezenas de candidatos a vereador, pra debater questões legais referentes ao processo eleitoral, além de traçar metas específicas para o município durante o período de campanha.
Entre os acordos com aceitação dos representantes das coligações, ficou acertado que durante o período da campanha está proibido o uso de fogos de artifício durante as carreatas, o que é considerado perigoso, a concentração de carros de som nas feiras livres da cidade aos sábados, além da passagem destes nas ruas que concentra-se o maior número de estabelecimentos comerciais e onde o trânsito é considerado mais complicado, sendo a avenida Marechal Castelo Branco e em torno da Praça da Bíblia. Nestes lugares as coligações só poderão fazer campanha com uso de sonorização volante um dia da semana. A reunião serviu basicamente pra traçar diretrizes para os candidatos a prefeito e nos próximos dias haverá um novo encontro com os candidatos ao cargo de vereador.
A lei eleitoral estabelece que os veículos com equipamentos sonoros podem circular até às 22h, mas especificamente no município de Teixeira de Freitas os mesmos circularão no máximo até às 19h, salvo em dias e locais específicos dos comícios.
O acerto para que os carros de som não circulem no centro comercial de Teixeira de Freitas partiu de uma solicitação do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista (Sincomércio) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). “Temos poucas vias para o fluxo do trânsito no centro da cidade e nesses períodos eleitorais, em muitos casos, ficávamos sem conseguir atender nossos clientes. Nós do comércio também vamos ficar sabendo das propostas de cada candidato, pois moramos em outros locais da cidade, existem o rádio e a TV e como cidadãos participamos das concentrações e comícios. O juiz Marcus Aurélius foi sensato e a medida tomada em comum acordo com os representantes dos candidatos atendeu a reivindicação de nós comerciantes e também dos comerciários”, disse o empresário Flávio Guimarães, presidente do Sincomércio.
Flávio Guimarães (em destaque e de óculos) foi um dos articuladores do acordo com a Justiça Eleitoral e coordenadores dos candidatos
Durante vários momentos da reunião, que contou também com a presença do promotor Gilberto Campos, o juiz eleitoral Marcus Aurélios Sampaio ressaltou que não vai admitir o abuso do poder econômico, que em caso de compra de votos punirá severamente o candidato e também o eleitor. “Só existe comprador, se tiver o vendedor. Não vamos aceitar essa prática, que é danosa ao processo eleitoral brasileiro”, afirmou. O magistrado também comentou que no caso dos candidatos que optarem pela propaganda móvel, como faixas e cavaletes, estes devem ficar atentos para a retirada de todo o material ao final de cada dia. “As peças não podem ser fixas. Um oficial de justiça está sendo designado somente pra cuidar dessas questões. A cada dia ele passará com um caminhão e em caso de não cumprimento da lei todo o material será apreendido e o candidato chamado para esclarecer o erro à justiça”, alertou.
Outro acordo foi que os carros de som só começaram definitivamente a rodar a partir do dia 1º de agosto, período que também devem começar os comícios das quatro coligações.
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