Prefeito de Nova Viçosa é duplamente punido pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (24), votou pela procedência parcial de dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues da Silva, denunciando irregularidades cometidas no exercício de 2009. O relator dos processos, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor pelo primeiro termo multa de R$ 3 mil e ressarcimento de R$ 8 mil, com recursos próprios, e outra multa de R$ 2 mil, relativo ao segundo processo apreciado. Ainda cabe recurso da decisão. O primeiro termo versou acerca de irregularidades que teriam sido cometidas num pregão com os respectivos expedientes de pagamento, para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria do Plano de Comunicação e Marketing, no montante de R$ 290 mil, tendo como contratada a empresa credora NC Serviços de Assessoria e Comunicação Ltda. Já o segundo processo tem como objeto o fornecimento parcelado de óculos para atendimento às secretarias municipais, no montante de R$ 86.250,00, tendo como credora Lindaura Araújo Costa Porto. Da importância mencionada, foi pago o valor de R$ 42.134,00, não sendo apresentada justificativa para a sequência da licitação em que compareceu apenas um interessado.