MÃO DE FERRO

quinta-feira, 19 de julho de 2012

TCM multa ex-prefeito de Itapetinga

 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (18), julgou procedente o termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapetinga, sob a gestão de Michel José Hagge Filho, em função de irregularidade comprovada, durante o exercício de 2007. A 1ª DCTE, durante suas inspeções, constatou a saída irregular de numerário da conta do FUNDEB no mês de julho, no montante de R$ 72.342,10. O ex-prefeito, no seu amplo e devido direito de resposta, não apresentou qualquer suporte documental que descaracterizasse a impropriedade. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, diante da comprovação das irregularidades, determinou devolução ao erário da quantia de R$ 72.342,10, além de aplicar uma multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.

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