O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/05), condenou o ex-prefeito de Alcobaça, Jakson Lacerda Santos, pela prática de irregularidades na realização de despesas com shows durante vários festejos, no ano de 2008.
A condenação se baseia em irregularidades que se repetiram em sua gestão, sobretudo, devido a ausência de procedimentos licitatórios na contratação de atrações musicais. Por este fato foi deverá pagar multa no valor R$ 14.840,00 e devolver aos cofres públicos do município R$ 17.050,85, com recursos pessoais.
A denúncia apontou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 534.425,00 com apresentações artísticas em vários festejos durante o verão, carnaval, natal, reveillon e eventos comunitários, envolvendo ainda a locação de estrutura de palco, iluminação profissional, banheiros químicos, fornecimento de lanches, refeições e hospedagens, sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada.
Além disso, grande parte das atrações artísticas foi contratada através de empresário sem a correspondente comprovação de sua exclusividade sobre os referidos profissionais do setor artístico.
A condenação se baseia em irregularidades que se repetiram em sua gestão, sobretudo, devido a ausência de procedimentos licitatórios na contratação de atrações musicais. Por este fato foi deverá pagar multa no valor R$ 14.840,00 e devolver aos cofres públicos do município R$ 17.050,85, com recursos pessoais.
A denúncia apontou a realização de despesas no expressivo montante de R$ 534.425,00 com apresentações artísticas em vários festejos durante o verão, carnaval, natal, reveillon e eventos comunitários, envolvendo ainda a locação de estrutura de palco, iluminação profissional, banheiros químicos, fornecimento de lanches, refeições e hospedagens, sem a realização dos necessários certames licitatórios e de forma fracionada.
Além disso, grande parte das atrações artísticas foi contratada através de empresário sem a correspondente comprovação de sua exclusividade sobre os referidos profissionais do setor artístico.
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