A ação de improbidade administrativa pede a cassação dos mandatos de todos que ocupam cargos públicos, inclusive o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e o deputado federal Artur Lira (PP) –que à época da denúncia eram deputados estaduais.
A ação faz parte dos desdobramentos da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. As investigações apontaram que R$ 302 milhões foram desviados da Assembleia Legislativa de Alagoas durante pelo menos seis anos (entre 2001 e 2006).
Os outros denunciados são: os atuais deputados estaduais Isnaldo Bulhões (PDT), Cícero Ferro (PMN), João Beltrão (PRTB), Nelito Gomes de Barros (PMN), Antônio Albuquerque (PTdoB) e Dudu Albuquerque (PSB); o prefeito de Roteiro, Fábio Jatobá (PSDB); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Cícero Amélio; e os ex-deputados estaduais Celso Luiz, Paulo Fernandes dos Santos, Alves Correia, Gervásio Raimundo, Gilberto Gonçalves, Adalberto Cavalcante e Maria José Viana.
Todos eram deputados na época, com a exceção de Fábio Jatobá, que era diretor financeiro da Assembleia. A ação será julgada pela 16ª Vara Cível da Capital.
Segundo o MP, os então deputados contraíram empréstimos pessoais com o Banco Rural –que também foi denunciado– e pagaram as parcelas usando a verba de gabinete do Legislativo, que eram feitas através do Banco Bradesco.
O MP não informou valores individuas, mas a ação, que corre em segredo de Justiça, aponta que somente o ex-presidente da Assembleia, Celso Luiz, movimentou mais de R$ 15 milhões em suas duas contas.
A ação pede, além da perda dos mandatos e de qualquer função pública, o ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário e pagamento de multa.
O esquema
Para o MP, o esquema teria beneficiado 16 atuais e ex-deputados estaduais com empréstimos pessoas entre R$ 150 mil (para os deputados sem cargo de direção) e R$ 300 mil (para. membros da Mesa Diretora).
O convênio era celebrado entre a Assembleia e o Banco Rural, e os deputados somavam os salários aos valores das verbas de gabinete “para obter empréstimos de quantias milionárias.”
A ação cita o empréstimo feito pelo ex-deputado estadual e atual deputado federal Artur Lira, então integrante da Mesa Diretora, que solicitou um valor superior a R$ 150 mil, e pagou em parcelas de R$ 30 mil por mês –valor acima inclusive da verba de gabinete. Outros valores devidos foram completados com recursos em nome de outras pessoas, que o MP não identificou.
O esquema envolveria ainda emissão cheques da Assembleia emitidos em favor de servidores fantasmas e “laranjas”, mas que eram descontados nos guichês pelos acusados. Os valores desviados serviam para liquidação das dívidas dos empréstimos.
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