Novas denúncias contra Prefeito de Eunápolis Escrito por Diogenes Marques Cunha

Uma ação civil pública por ato de improbidade, com pedido de liminar, foi proposta pelos promotores de Justiça Dinalmari Mendonça Assis e Bruno Gontijo Araújo Teixeira contra José Robério Batista de Oliveira, prefeito de Eunápolis (distante 644 km de Salvador), e a ‘Prates Maia Advogados e Consultores Associados’, por conta do dano de R$ 300 mil provocado ao erário do Município.

 Segundo os representantes do Ministério Público estadual, que apuraram fatos noticiados pelo Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano de Eunápolis (Comdau), a empresa recebeu para prestar serviços na área ambiental, mas, na verdade, não cumpriu quaisquer das atividades previstas no objeto do contrato assinado entre ela e a Prefeitura, realizando serviço particular para o prefeito.


PREFEITO DE EUNÁPOLIS, ROBÉRIO BATISTA, É ACUSADO DE NOVAS IMPROBIDADES ADMINISTRATIVAS

Analisando os documentos, os promotores de Justiça verificaram que, em 2006, foi firmado um contrato entre a Prefeitura e a empresa acionada pelo prazo de 12 meses, no valor total de R$ 75 mil anual, a ser pago em parcelas mensais de R$ 6.250,00, sendo que a empresa tinha a denominação de ‘Maia, Moura e Baumert Advogados e Consultores Associados’. O objeto era a prestação de consultoria jurídica na área ambiental junto ao Comdau, bem como serviços advocatícios visando a assessoria do município em ações versando sobre esta matéria, através do patrocínio de ações administrativas e judiciais, e também a análise de processos submetidos ao referido Conselho.

Em 2007 e 2008, explicaram os promotores, foram firmados aditamentos ao primeiro contrato, nos mesmos valores do original, sendo que nesses a empresa já tinha modificado o nome para Prates Maia Advogados e Consultores Associados, mantendo o mesmo objeto do contrato inicial. Em 2009, prosseguem Dinalmari e Bruno, foi firmado o contrato de inexigibilidade no mesmo valor e com o mesmo objeto do primeiro e seus dois aditivos, totalizando, ao final, o valor de R$ 300 mil. Conforme salientaram os promotores, o presidente da Comdau, Mauro Moreira Borges, foi ouvido, disse que está no cargo desde outubro de 2007 e que, durante esse tempo, nunca houve qualquer prestação de serviço da empresa de advocacia acionada ao Comdau.

Mauro Borges informou ainda, segundo os promotores de Justiça, que “nunca a Secretaria de Meio Ambiente comunicou ao Comdau que existia um escritório de advocacia à disposição do Conselho.” Ele esclareceu, em seu depoimento, que, para prestar informação em um mandado de segurança contra o Conselho, teve que recorrer a um advogado que representa a OAB como conselheiro do Comdau e não cobrou pelo serviço prestado. Com a ação, os promotores de Justiça pretendem bloquear contas e investimentos bancários cujos titulares são os réus, indisponibilizar também seus bens a fim de que sejam ressarcidos os bens da Prefeitura.