Gestor é acusado de contratar
serviços com dispensa indevida de licitação. Carlos Roberto Souto Batista é
prefeito de Livramento de Nossa Senhora.
O prefeito de Livramento
de Nossa Senhora, no centro-sul da Bahia, foi condenado a três anos e nove
meses de prisão pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça estadual, na
terça-feira (18). Segundo o Ministério Público da Bahia, que ofereceu a denúncia,
Carlos Roberto Souto Batista é acusado de contratar bens e serviços com
dispensa indevida de licitação. O MP-BA informa que, além de perder o cargo e
ficar inelegível por oito anos, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa
e inabilitação para função pública.
Segundo o Núcleo de
Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do MP-BA, que apurou o
caso, durante o exercício de 2006 processos administrativos foram desenvolvidos
pelo gestor de forma irregular, sem a exigência de licitação. O G1 não conseguiu contato com
a prefeitura, por volta das 22h desta quarta-feira (19).
Teolândia
Na mesma sessão, ocorrida na terça-feira, a 2ª Câmara Criminal condenou o prefeito de Teolândia, Antônio Santana Júnior, por homicídio culposo. De acordo com o MP, o gestor era o motorista de um veículo que provocou a morte de uma pessoa em abril de 2007, na BR-101, próximo ao município de Laje.
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