Desde sua redemocratização, o Brasil
passou por mudanças estruturais que modernizaram o Estado, estabilizaram
nossa economia e diminuíram (um pouco) a grande desigualdade de renda e
de oportunidades que impedem nosso desenvolvimento social. Cada
presidente deu sua contribuição para a construção do Brasil que vivemos
hoje. Sarney colaborou com a consolidação da democracia e da nova
constituição; Collor abriu as portas de nossa economia; Itamar teve a
coragem de dar o apoio que o Plano Real precisava para ser iniciado;
Fernando Henrique avançou com o Real, estabilizou nossa economia nos
dando baixos índices inflacionários que em 2001 ficaram em 0,6% ao mês,
nos garantiu um grande aumento nos investimentos diretos no Brasil,
assim como uma modernização do Estado, das telecomunicações e das
importantes agências reguladoras. Ali também se deu o início de um
processo de redistribuição responsável de renda, amplamente melhorado
pelo presidente Lula. Por fim, Lula deu sua grande contribuição na
melhoria dos programas sociais iniciados pelo PSDB, dando a muitos a
chance de ingressar na agora tão famosa classe “C”. O problema a partir
de 2003 é que nós paramos de pensar um Brasil em longo prazo. Passamos a
nos render a um imediatismo de improviso e como consequência grande
reformas ficam empacadas.
A Reforma Política é, com certeza, sem
querer usar o clichê, a mãe de todas as reformas. Nosso sistema político
está saturado e deformado, impedindo uma ampla accountability entre
representante e representado. O sistema proporcional que por si só é
ferramenta de deformidades de representação foi ainda mais agravado
pelas coligações proporcionais que fazem com que o eleitor vote no
palhaço de um partido conservador e eleja junto um delegado comunista. O
voto do eleitor se perde numa névoa confusa que são as coligações e não
é de se surpreender que nesse processo eleitores esqueçam em quem
votaram.
O Congresso Nacional deu início ao que
eles chamaram de Reforma Política, mas apesar da euforia inicial, a
reforma perdeu fôlego prematuramente e passou a ser meramente uma
reforma eleitoral. Apesar de ter sido diminuída a uma reforma do sistema
eleitoral, as comissões poderiam ter dado ao Brasil um avanço
significativo nessa área, especialmente acabando com o voto proporcional
e com as coligações. O que hoje eu vejo é que o relatório do deputado
Henrique Fontana (PT-RS) deturpa ainda mais nosso sistema eleitoral e
não reforma nada. Passaríamos de um sistema de lista aberta para um
sistema de lista flexível, onde o partido fecha a lista, mas o eleitor
pode votar no candidato. Ora, que grande mudança isso trará?
Se quisermos pensar uma Reforma Política
temos que ir mais fundo do que sistema eleitoral e financiamento de
campanha, apesar de ambos serem importantes. Temos que pensar na
reformulação do nosso pacto federativo, já que hoje quem recolhe grande
parte dos impostos (municípios) é quem menos fica com a verba, e a União
toda poderosa e gulosa fica com enorme montante. Temos que pensar na
representação, eu defendo o voto distrital que iria baratear as
campanhas, acabar com a competição entre candidatos do mesmo partido e
enfim geraria no Brasil um reconhecimento claro de quem representa quem.
Temos que pensar se o número de deputados federais é apropriado. Para
que 513 deputados? Os EUA são um país com pouco mais de 300 milhões de
habitantes e têm em sua Câmara de Representantes 450 deputados. Nos EUA,
cada estado tem dois senadores. Enquanto o Estado banca 513 deputados
investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura
ficam em segundo plano. Temos que pensar no enxugamento do Estado. Tudo
que o Estado gasta para se bancar ele deixa de gastar com quem paga a
conta, o povo. Para que 40 ministérios? Nosso Estado é hoje um enorme
cabide de empregos que alimenta a base aliada, ou alugada. O mensalão
descarado deu lugar ao mensalão oficializado, pelo qual o Estado é
loteado entre partidos que em troca garantem seus votos no parlamento.
Devemos, por que não, pensar no parlamentarismo. Vivemos sob uma
monarquia presidencial em que o presidente tem poderes demais e o
Congresso poderes de menos. Muitos são os assuntos que o Brasil deve
debater, mas não quero elencar todos porque são muitos para um artigo
só.
O fato é que não estamos pensando o
Brasil do futuro com essa reforma eleitoral que hoje é discutida no
Congresso. Os partidos e parlamentares estão pensando no Brasil de 2014,
quando tentarão renovar seus mandatos. Aí pensam em que modelo lhes
seria mais fácil a reeleição e aí o defendem. A cada dia eu acredito
mais que uma constituinte exclusiva deva ser convocada para pensar uma
reforma política. Pessoas que não poderiam ser candidatos no pleito
subsequente e que não estariam pensando na sua reeleição. Temos que
parar de ser o país do improviso para sermos um país que planeja, que
tem metas e que trabalha para cumpri-las.
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