Joaquim Barbosa anuncia na sexta decisão sobre prisão imediata de condenados do mensalão

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que está analisando uma situação inédita em relação ao pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. O presidente do Supremo Tribunal Federal vai anunciar, nesta sexta (21), a decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, disse que está analisando uma situação inédita em relação ao pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. “É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre o pedido de execução de uma pena decretada por ele mesmo, Supremo. Porque acima do Supremo não há mais qualquer tribunal”, disse Joaquim Barbosa.

O Supremo já entendeu em outros casos que para a prisão, é preciso esperar o chamado trânsito em julgado, quando não há mais recursos na Justiça. Joaquim Barbosa lembrou que no caso do mensalão, os réus foram condenados pela maior instância do judiciário. Não existe a possibilidade de recursos para outros tribunais. Nesta sexta, o presidente do Supremo anuncia que decisão vai tomar. “A luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe precisamente que se encaixe precisamente nesta situação, posta pelo procurador-geral, eu vou examinar o pedido do procurador”, afirmou Joaquim Barbosa.

Joaquim Barbosa lembrou que já negou um pedido de prisão dos réus ainda no início do processo, mas sem adiantar a decisão, ressaltou que o momento agora é outro. O Ministério Público não informou de quem pediu a prisão. Entre os 25 condenados, três são deputados federais. Na quinta, antes da entrevista do presidente do STF, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse achar que os deputados não poderiam ser presos. “Há um artigo na Constituição que diz que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado”.

 “O que significa que a Constituição é muito clara em relação à impossibilidade de prisão de parlamentares” ressaltou o deputado Marco Maia, do PT-RS. O presidente do Supremo classificou as declarações do presidente da Câmara como falta de compreensão do sistema jurídico brasileiro e de leitura da Constituição. Joaquim Barbosa disse que é competência do judiciário decidir se uma pessoa será presa ou não.