A partir de 1º de janeiro, propaganda e programas sociais têm limitações. Eleições serão em outubro. O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.
A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012 Pesquisas eleitorais.
A partir deste domingo 01 de janeiro, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.
Procurador eleitoral faz nova advertência aos pré-candidatos
Antônio “Edílio Teixeira tenta fechar o cerco aos políticos que já colocam o “bloco eleitoral” na rua”
A pré-campanha, as eleições municipais 2012 e os eleitores brasileiros contam com uma novidade que pode assegurar se aplicada a ferramenta, mais clareza e confiança nos resultados. O procurador regional eleitoral de Pernambuco, do Ministério Público Eleitoral (MPE), Antônio Edílio Magalhães Teixeira, advertiu os pré-candidatos a prefeito - gestores atuais e opositores - que não é mais preciso considerar que houve “potencial abuso de poder econômico ou político de alteração do resultado” para a cassação da candidatura ou do mandato.
A Lei da Ficha Limpa (nº 135/2010) estabelece que basta a Justiça Eleitoral considerar que houve “relevante potencial”, mesmo que não mude ou tenha mudado o resultado da eleição. “A diferença é que o potencial tem força para alterar e o relevante não tem força para mudar o resultado”, ressaltou.
Com sinais evidentes de abusos por parte de gestores e opositores, os pré-candidatos a prefeito e vereador vão precisar redobrar os cuidados em evitar a propaganda eleitoral antecipada. Com fiscalização ampliada há um mês, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) - que está atuando em conjunto com o MPE - informou que já há denuncias (representações) de promotores do interior e da Região Metropolitana do Recife (RMR) sob investigação.
Casos de prefeitos que são pré-candidatos em atividades que misturam o administrativo com o eleitoral estão sob observação. “É crime usar a máquina administrativa para se beneficiar em campanha à reeleição”, reforçou o procurador-geral do MPPE, Agnaldo Fenelon.
Uma segunda reunião dos Ministérios Eleitoral e Público de Pernambuco com os promotores municipais está marcada para 5 de março. A primeira aconteceu há dois meses com 53 promotores. “O grande problema é que o nosso sistema eleitoral permite que o gestor se candidate à reeleição estando no cargo.
Então, é muito sutil saber se ele está se movimentando como gestor ou como candidato. Agora, quando a coisa começa a se repetir, a pretexto de ato administrativo, o gestor tem que ser denunciado”, alertou Antônio Edílio.
Com o recorrente e popular ditado “conselho é bom e é de graça” bastante atualizado, o procurador eleitoral diz que é fundamental a sociedade estar mobilizada contra os abusos. “O MPE trabalha com base nos fatos que chegam. Nós somos o canal entre a sociedade e o Judiciário”, lembrou.
O portal política podre vem através deste lembrete, pedir as autoridades competentes do nosso, pois que não deixem acontecer os desmandos que sempre aconteceram em eleições anteriores aqui no município de Jucuruçu. Esperamos que em 2012 as coisas sejam diferentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário