Confira outras irregularidades das contas do prefeito João Henrique no ano de 2010

As irregularidades comprovadas nas contas da gestão do prefeito João Henrique (PP) têm deixado muita gente com dor de cabeça na Câmara de Vereadores de Salvador (CMS). Vereadores das duas bancadas tentam afinar o discurso em relação à votação do relatório que virá ao plenário após análise da Comissão de  e Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMS.

Os sentimentos são diversos em relação à apreciação do relatório a ser apresentado. Vereadores de oposição – notadamente do Partidos dos Trabalhadores (PT) – já procuram a justificativa que deverão apresentar se tiverem que votar a favor da aprovação das contas do prefeito por conta de acordos visando as eleições de outubro.

Vereadores da bancada dita “independente” acreditam que as contas sejam aprovadas, pois os vereadores já começaram a receber afagos do Palácio Thomé de Souza.

A indignação também faz parte da reação de alguns vereadores como Adriano Meireles (PR) que não faz questão de esconder o seu posicionamento em relação às contas de JH. Meireles afirma com “todas as letras” que não votará pela aprovação, e apresentará fatos de uma “linha do tempo” para sensibilizar os colegas a procederem da mesma forma.

- manutenção de contrato de prestação de serviços com a empresa de vigilância Protector Segurança Vigilância Ltda., em detrimento a recomendação de membro do douto Ministério Público Estadual, haja vista o Ofício 422/2007 para que não firmasse ou prorrogasse contratos com as empresas citadas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Além disso, foi prorrogado o contrato firmado em 2004, nº 005/2004, o qual vigoraria até  30/07/2009, desdobrado ao arrepio da Lei (extrapolou o limite de 60 meses fixado no artigo 57 da Lei 8666/93) até 25/01/2010. O processo anotado foi o de nº 1107/2010 FME no valor de R$ 1.663.956,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais);

- realização de despesas cujo prazo contratual já se encontrava expirado. Durante o exercício, o montante de pagamento desprovido de instrumento legal foi de R$ 2.609.181,40 (dois milhões, seiscentos e nove mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos);

- pagamentos, no montante de R$ 1.857.974,28 efetuados a prestadores de serviços médicos, sem o correspondente desconto das contribuições ao INSS.

O cenário político de Salvador novamente se aquece na tarde de hoje (1º) com a retomada dos trabalhos legislativos no plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Os temas a serem discutidos são os mais variados, e um dos assuntos mais fortes, sem dúvida é a análise e votação da prestação de contas da gestão do prefeito João Henrique (PP) no exercício de 2010, já que as contas do ano fiscal de 2009 continuam sub-judice por solicitação do alcaide.

Alguns itens devem ser citados para conhecimento da sociedade soteropolitana sobre as contas do ano de 2010, e que foram motivo de reprovação pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios. As informações mostram os erros gravíssimos no trato da coisa pública como gastos sem comprovação de realização de serviços, dispensas de licitações indevidas, e contratos realizados com valores acima do teto máximo estabelecido na licitação.

- A Prefeitura de Salvador terminou o ano de 2009 com dinheiro nos cofres. O “fundo de caixa” chegou a cifra de R$ 268.382.849, 33 (duzentos e sessenta e oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos). No ano de 2010 o “caixa municipal” terminou com R$ 244.229.609, 01 (duzentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e nove reais e hum centavo). Ou seja, houve uma diminuição de 9,89% no fechamento do exercício fiscal de 2010;

- A dívida ativa municipal informada em 2010 pela gestão foi de R$ 6.427. 547.874, 93 (seis bilhões, quatrocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos). Esses recursos se devidamente cobrados dos devedores certamente traria um alívio financeiro para os cofres municipais. Mas, ao contrário disso, a Prefeitura de Salvador arrecadou apenas R$ 39.988.577,27 (trinta e nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). O montante reflete apenas 0,62% do valor devido por contribuintes inadimplentes;

- Uma das observações mais “suaves” no forte relatório do TCM foram os gastos com publicidade no montante de R$ 549.480,30 (quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos) sem comprovação de veiculação das peças publicitárias.