Não tem jeito: Prefeito de Jucuruçu é encaminhado direto ao MP

Rejeitado nas urnas Loyola foi afastado por supostamente abandonar o município de Jucuruçu

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), acaba de considerar procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Jucuruçu, na gestão de Manoel do Carmo Loyola da Paixão (PP), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores, pela falta de encaminhamento da documentação mensal de receita e despesa referente às prestações de contas dos meses de fevereiro a maio do exercício de 2012.

 Com base em informações prestadas por vereadores do município durante a sessão de afastamento, realizada no último dia 25 de outubro, Manoel Loyola também não prestara contas ao TCM dos meses de junho, junho, agora e setembro. Na história administrativa do extremo sul não existe qualquer informação que tal irregularidade tenha sido praticada.

Comprovada a irregularidade, segundo o TCM, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e aplicou multa ao mesmo no valor de R$ 1,5 mil.

Também foi solicitada a realização de auditoria por técnicos do TCM na Prefeitura de Jucuruçu, em razão do descumprimento à determinação legal. Mesmo convocado a apresentar justificativas sobres os fatos, o prefeito deixou o processo correr à revelia.

                                                              Reportagem relacionada

Os nove vereadores do município de Jucuruçu reuniram-se em sessão ordinária na noite desta quinta-feira (25), oportunidade que decidiram por unanimidade afastar o prefeito Manoel do Carmo Loyola (PP) do cargo. A votação do afastamento foi motivada por denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos das mais variadas secretarias municipais, principalmente saúde e educação, atraso de salários dos servidores públicos, o sumiço do gestor após as eleições, e um fato inédito para a administração pública regional, já que desde fevereiro deste ano de 2012 o prefeito Loyola não envia os balancetes mensais de sua gestão à Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que no caso de Jucuruçu fica em Eunápolis. Sem esses balancetes, o que deve gerar pedidos de representações futuras ao Ministério Público, os vereadores ficam impossibilitados de acompanhar a entrada de receita e as despesas.

Informações obtidas com exclusividade pelo Teixeira News dão conta que o plenário da Câmara Municipal ficou pequeno para tanta gente e dezenas de moradores ficaram aglomerados em frente ao Legislativo. Diversos funcionários da prefeitura, esses que estão há quatro meses sem receber, aglomeram-se também nos arredores da prédio da câmara, exigindo uma resposta dos vereadores.

Quando foi aberta a votação e os nove vereadores optaram pelo afastamento do gestor, os moradores comemoraram. O afastamento é pelo prazo de 15 dias e se quiser, Loyola poderá se defender no próprio plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Caso contrário ficará mantido o afastamento e caso queiraretornar ao comando do município, Manoel Loyola terá que conseguir uma decisão favorável na Justiça. Segundo relatos dos próprios vereadores durante a sessão desta quinta-feira (25), desde o último dia 7 de outubro, quando perdeu a reeleição, Manoel do Carmo Loyola sumiu. Até o tesoureiro municipal, Célio Nogueira, não tem sido visto na cidade nesses últimos dias.

Posse do vice-prefeito

Segundo informou o vereador Paulinho de Miguelão, presidente da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (26) o vice-prefeito Gilberto Nogueira “Gélo” (PP), que já tinha rompido politicamente com Loyola, tomará posse. “A posse de Gélo vai acontecer para que a prefeitura volte a funcionar, pois aqui quase tudo está parado”, explicou a vereadora Jane Lacerda.

Atrasos

Cogita-se nos bastidores políticos de Jucuruçu que o Poder Judiciário pode adotar a medida de bloquear os recursos municipais a qualquer momento. Essa medida seria uma forma de pelo menos garantir o pagamento dos salários atrasados de quatro meses dos funcionários públicos municipais. Como a prefeitura é a maior fonte empregadora do município, o comércio vive dias de vendas baixas. Sem receber, alguns servidores denunciam que estão contando com a ajuda de familiares para comprar alimentação. Outros estariam à beira de passar fome.