O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Ituaçu, a 524 km de Salvador, três parentes dele, além da secretária de Administração da cidade e uma pregoeira. A ação foi proposta por conta de diversas irregularidades na contratação de uma empresa, pertencente a parentes do prefeito, para fornecimento de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção dos serviços administrativos do município.
Entre as principais irregularidades, comprovou-se que a empresa e seus proprietários beneficiaram-se com 395,3 mil reais do valor total do contrato de um milhão de reais. No curso das apurações, o MPF concluiu, contudo, que houve direcionamento do pregão nº 34/2011 para beneficiar a empresa de combustíveis dos parentes do atual prefeito. Dois fatores levaram a estas constatações. O primeiro relaciona-se a data e horário de realização do pregão presencial: às 17h do dia 31/12/2011, praticamente “no apagar das luzes” da sexta-feira véspera do ano-novo, período com menor possibilidade de participação de potenciais interessados.
Além disso, o pregão foi homologado e o contrato assinado já na segunda-feira, 2 de janeiro, com especial rapidez. O segundo fator foi a inserção de uma cláusula restritiva no edital a fim de restringir o caráter competitivo da licitação – a delimitação da área em que os tanques e bombas deveriam estar instalados. No entendimento do procurador da República André Sampaio Viana, a restrição indevida teve o propósito justamente de desestimular potenciais concorrentes e garantir que somente a empresa dos parentes do gestor fosse a vencedora do certame.
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