Procurador-geral da República, Roberto Gurgel
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai ingressar com petições até o final do julgamento do mensalão contra as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a alguns réus. Na visão de Gurgel, o Supremo não tem sido rigoroso o suficiente nesta fase de elaboração das penas. Um dos aspectos que deve ser questionado pelo procurador-geral é a possibilidade de o Supremo enxergar a continuidade delitiva entre crimes distintos, como peculato e corrupção passiva, por exemplo. Essa questão ainda não foi debatida pelos ministros do STF e ficará apenas para o final do julgamento. Na prática, caso o Supremo entenda que houve ligação entre crimes distintos, há uma possibilidade de redução de pena para alguns dos réus. Gurgel também pretende questionar a interpretação de alguns casos em que o STF entendeu que houve concurso formal. Nesse caso, apesar de terem ocorridos vários crimes de uma mesma espécie, no ato de imposição de pena, é considerado apenas um e os demais entram como agravantes. Isso também reduz o tempo de prisão em alguns casos.
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