Mais uma vez o TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios) flagrou irregularidades na contratação de empresas para prestar serviços médicos ao município de Eunápolis, agora no valor de quase R$ 1 milhão, no ano de 2009.
Entre as irregularidades, está o fato de que algumas empresas têm como proprietários servidores públicos municipais, o que é crime.
O TCM-BA multou o prefeito Robério Oliveira em R$ 12 mil, enviou representação ao Ministério Público e determinou as rescisões contratuais das empresas envolvidas:
Santos e Porto Ltda. (R$ 344.560,00), A. Negrelli Reis (R$ 338.560,00), Serrano Serviços Médicos e Ortopedia Ltda. (R$ 112.000,00) e Precisa Diagnóstico e Serviços S/C Ltda. (R$ 158.400,00).
Todas foram contratadas sem licitação, segundo o TCM-BA.
Foi observado também que a gestão tem repetido a forma de contratar empresas pertencentes a servidores do município, procedimento que já foi objeto de análise através dos Termos de Ocorrência TCM nºs 92818/09, 92942/09, 93.351/09 e 93375/09.
O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus esclarecimentos que não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades. O site tentou contato com o prefeito e a Procuradoria Municipal mas não obteve retorno
Entre as irregularidades, está o fato de que algumas empresas têm como proprietários servidores públicos municipais, o que é crime.
O TCM-BA multou o prefeito Robério Oliveira em R$ 12 mil, enviou representação ao Ministério Público e determinou as rescisões contratuais das empresas envolvidas:
Santos e Porto Ltda. (R$ 344.560,00), A. Negrelli Reis (R$ 338.560,00), Serrano Serviços Médicos e Ortopedia Ltda. (R$ 112.000,00) e Precisa Diagnóstico e Serviços S/C Ltda. (R$ 158.400,00).
Todas foram contratadas sem licitação, segundo o TCM-BA.
Foi observado também que a gestão tem repetido a forma de contratar empresas pertencentes a servidores do município, procedimento que já foi objeto de análise através dos Termos de Ocorrência TCM nºs 92818/09, 92942/09, 93.351/09 e 93375/09.
O gestor teve amplo direito de defesa, apresentou seus esclarecimentos que não foram suficientes para descaracterizar as irregularidades. O site tentou contato com o prefeito e a Procuradoria Municipal mas não obteve retorno
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