Teixeira: Lula diz que papel do vereador está acima de qualquer interesse particular

 

Na sessão ordinária desta última terça-feira (25/09), da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na presidência do vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza, “Lula” (PSD), numa entrevista ao Teixeira News, disse que o papel do vereador está acima de qualquer interesse particular, porque a obrigação do legislador é defender os interesses dos mais humildes e, salientou, sobretudo, que o vereador é o defensor dos oprimidos, pois o vereador é quem vive dia a dia dentro das comunidades ajudando a viabilizar ações que os tornem independentes e livres, especialmente para escolha em quem votar.

Para explicar melhor, salienta o vereador “Lula”, é importante esclarecer, que o poder que um vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita à votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica.

 

É através destes instrumentos, que o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito. Daí, por estar sempre em contato com o povo, lembra “Lula” que é bacharel em direito, o vereador costuma receber deste mesmo povo às reivindicações e enviá-las ao prefeito que pode ou não executá-los.

Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Lula reafirmou que um vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções.

 

É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo.

 

No entanto é importante esclarecer, diz “Lula” que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

 

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, por falta de educação política, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do prefeito. Mas, tanto no caso do eleitor como do vereador, predomina-se a escassez de educação política.

 

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romper com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Ele deve usar, com disposição, a prerrogativa de denunciar possíveis fraudes envolvendo dinheiro público, sobretudo, pela tendência descentralizadora existente, pois recursos estão indo direto para as mãos dos prefeitos, como é o caso do Ensino Fundamental. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar.

 

Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo do município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e conseqüentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas.

 

Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da Câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções. Cabe ao vereador, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal e do próprio Legislativo.
 

“Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente, capenga.

No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade. Lamentavelmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, em sua maioria, subserviente e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo”, concluiu o vereador “Lula”.