TCM afirma que dinheiro em cofre é "fictício" e pede devolução
O prefeito de Jucuruçu, Manoel do Carmo Loyola (DEM), terá que devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 2 milhões, com recursos próprios, além de pagar multa de R$ 36 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente, nesta quarta-feira (19), o termo de ocorrência lavrado contra o alcaide. O órgão fiscalizador constatou que a administração manteve durante o exercício de 2011, em desrespeito a legislação, R$ 2.948.673,53 sob a guarda da Tesouraria, na sede da prefeitura.
Segundo o TCM, em dezembro do mesmo ano foi efetuada saída de caixa no valor do mesmo montante, mas que não foi prestadas contas de R$ 2.050.219,33, o que significa saída de recursos do caixa sem correspondente comprovação de despesa. Em sua defesa, o gestor limitou-se a informar que o alto valor ficou custodiado no cofre da prefeitura, devido ao Município não possuir agência bancária, o que foi contestado pela Inspetoria do TCM, que informou há existência de agência dos Correios e a Agência Lotérica na cidade, que opera o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
“O valor foi considerado fictício pala relatoria, tanto é assim que nas demonstrações contábeis no encerramento do exercício, sem qualquer justificativa satisfatória, esses recursos foram transferidos da conta caixa da tesouraria para a de “Responsabilidade de Tesouraria”, numa clara confissão da parte do gestor de que os recursos em tela foram despendidos sem o regular processamento da despesa, atropelando da forma injustificável e, até mesmo temerária, as fases da despesa pública”, diz em sua decisão o TCM.
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