Além de afastado da presidência da Câmara, Robinho Caires teve os direitos políticos suspensos
A juíza de direito substituta da Comarca de Itanhém – Dra. Andréa Gomes Fernandes Beraldi, em sentença proferida nesta quinta-feira, dia 20 de setembro de 2012, no processo de nº 0000344-68.2012.805.0123, decretou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Itanhém – Roberth Caires, conhecido por Robinho Caires, e também decretou a suspensão dos seus direitos políticos, cassando o seu mandato de vereador.
O ex-vereador Roberth Caires, já tinha contra a sua pessoa o julgamento de uma sentença criminal, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por falsificação de documentos.
A Juíza se baseou no Art. 15, III, da Constituição Federal, para afastar Robinho Caires, do cargo, e na oportunidade determinou que o vice-presidente assuma a presidência da Câmara Municipal.
O processo foi um Mandado de Segurança impetrado pelo suplente de vereador Paulo Nunes da Silva Prado – do PMN – Partido da Mobilização Nacional, através do seu advogado Luciano Leite Afonso, que faz parte do escritório Faasp Advocacia Especializada, coordenado pelo Dr. Hosmário Roberto Ferreira;
O atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itanhém – Valdebeck Gonçalves da Cruz (PSB), convocou Sessão Solene para às 14 horas desta sexta-feira, dia 21, quando deu posse ao novo vereador de Itanhém Paulo Nunes da Silva Prado.
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