MÃO DE FERRO

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Cabrália, um Comitê Eleitoral coletivo




Santa Cruz Cabrália Bahia - Não bastasse os carros de som infernizando o ouvido do cidadão com suas músicas idiotas e o horário eleitoral "gratuito", pago pelo contribuinte, dinheiro jogado fora. Cabrália, cidade berço do descobrimento do Brasil tornou-se um Comitê Eleitoral coletivo, o canteiro central da principal rua da cidade está "florido" de cavaletes promocionais de candidatos. Se no município há um Código de Postura, não está sendo respeitado, inclusive pelo próprio gestor atual, que também é candidato. O turista não vem à cidade para ver tamanha poluição visual.

"Existe uma temática comum entre o Direito Ambiental e o Direito Eleitoral, na medida em que determinadas condutas praticadas pelos candidatos e por seus auxiliares ao longo do período eleitoral chegam a colocar em risco o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O problema é que na maioria das vezes esse fenômeno tem sido estudado e enquadrado apenas sob a ótica da legislação eleitoral, o que impede uma compreensão mais correta e adequada no que diz respeito aos aspectos ambientais propriamente ditos. Existe uma interpretação segundo a qual somente a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral podem fiscalizar e tomar providências no que pertine à propaganda eleitoral, excluindo os órgãos ambientais de qualquer papel dentro dessa temática. O problema é que esse raciocínio se mostra imperfeito, na medida em que não encontra o necessário fundamento no ordenamento constitucional nem na própria legislação ambiental ou constitucional. (Talden Farias)"

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