Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relatório que opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Porto Seguro, relativas a 2010, o prefeito Gilberto Abade será obrigado a devolver à conta do FUNDEB, quase R$ 3 milhões “relativos a despesas realizadas em desvio de finalidade”.
O TCM descobriu que em 2010, o gestor desviou R$ 752.568,63 da Educação para pagamentos não específicos. No ano anterior, o rombo foi ainda maior: R$ 1.875.538,82 .
O tribunal quer que Abade devolva esses recursos. A Coordenadoria do Controle Externo (CCE) será responsável para acompanhar o cumprimento desta determinação que, caso não seja cumprida, “poderá comprometer o mérito de contas futuras do gestor”.
O prefeito Gilberto Abade ainda não falou sobre a rejeição de suas contas e nem tampouco em relação a essa condenação para devolução de recursos do Fundeb.
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