MÃO DE FERRO

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Porto Seguro: Abade terá de devolver quase R$ 3 milhões da educação

Por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em relatório que opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Porto Seguro, relativas a 2010, o prefeito Gilberto Abade será obrigado a devolver à conta do FUNDEB, quase R$ 3 milhões “relativos a despesas realizadas em desvio de finalidade”.

O TCM descobriu que em 2010, o gestor desviou R$ 752.568,63 da Educação para pagamentos não específicos. No ano anterior, o rombo foi ainda maior: R$ 1.875.538,82 .

O tribunal quer que Abade devolva esses recursos. A Coordenadoria do Controle Externo (CCE) será responsável para acompanhar o cumprimento desta determinação que, caso não seja cumprida, “poderá comprometer o mérito de contas futuras do gestor”.

O prefeito Gilberto Abade ainda não falou sobre a rejeição de suas contas e nem tampouco em relação a essa condenação para devolução de recursos do Fundeb.

sábado, 28 de janeiro de 2012

Acusação de fraude na eleição de Sara é golpe baixo e mostra ocaso do império de Cintra no TJ

Pode ser considerado golpe baixo a decisão do grupo da desembargadora Dayse Lago de requerer a anulação da eleição em que ela perdeu a indicação para membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a colega Sara Brito por um voto. Lago mostra que é uma péssima perdedora quando lança suspeita de fraude sobre a preferência de 18 colegas que escolheram Brito em detrimento dela ou do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que é, na realidade, o patrono de sua candidatura, e o maior derrotado no pleito. Explica-se: Cintra queria Lago no TRE para ser reconduzido à presidência da Corte e assim satisfazer a obsessão de conduzir mais uma eleição no órgão. Mas o ingresso de Sara na Casa tem tudo para inviabilizar seu projeto, porque ela está sendo incentivada a disputar a presidência com ele. Sobre Sara pesa imensamente uma credencial que engrandece qualquer pleito que deseje no âmbito da Justiça baiana - tem fama, consolidada, de séria. Aliás, a propósito do ocaso do império de Cintra na Justiça baiana está imperdível o elegante texto do articulista Ivan de Carvalho, publicado hoje na Tribuna da Bahia. Vale a pena dar uma conferida em Hegemonia em perigo.

Corrupção: Justiça afasta três vereadores de Itabuna


A Justiça afastou três vereadores de Itabuna: Roberto de Souza, Clóvis Loiola e Ricardo Bacelar. A decisão proferida na noite desta quinta-feira (26) pelo juiz da Vara Cível, Comercial e da Fazenda Pública de Itabuna, Gustavo Pequeno atendeu a um pedido do promotor Inocêncio Carvalho. Os edis são acusados de participação em um esquema de corrupção que desviou recursos da Câmara Municipal por meio de fraudes em processos licitatórios. As irregularidades teriam ocorrido quando a presidência da Casa Legislativa era ocupada por Loiola. Além do afastamento de 90 dias, a Justiça também determinou o bloqueio de bens dos três vereadores, que continuarão a receber os salários durante o período em que estarão

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Manifestantes atiram ovos em prefeito de SP durante protesto


Grupo cercou igreja na saída de  Gilberto Kassab de missa; PM usou spray de pimenta e bombas de gás na dispersão.

 Manifestantes que realizavam um protesto em frente à Catedral da Sé, no Centro de São Paulo, atiraram ovos em um carro oficial da Prefeitura da capital na manhã desta quarta-feira (25), segundo a Polícia Militar. Os ovos acertaram seguranças do prefeito Gilberto Kassab. Na igreja era celebrada uma missa em comemoração aos 458 anos de São Paulo. Houve tumulto na saída de Kassab e a PM usou spray de gás de pimenta para conter os manifestantes.

Às 11h40, a PM informou que o protesto era realizado por 500 pessoas. Mais cedo, às 10h50, a PM havia informado ao G1 que eram 200 os manifestantes. Eles protestavam contra a operação integrada na Cracolândia.


O carro do prefeito foi cercado e Kassab precisou sair pelos fundos da catedral. A PM lançou bombas de gás para dispersar os manifestantes. A PM informou apenas que a comitiva do prefeito foi cercada, havendo “um princípio de tumulto” e foi preciso usar "técnicas de dispersão".

Alguns manifestantes disseram à reportagem que fazem parte da "Frente da Luta por Moradia" e que protestavam contra a reintegração de posse realizada numa área invadida conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, no interior paulista. Desde domingo (22), a PM cumpre a ordem de reintegração. No local, ocupado desde 2004, viviam 1.500 famílias - cerca de 6 mil pessoas.

Os manifestantes também cercaram os jornalistas que acompanhavam o protesto e tentaram impedir o trabalho da imprensa.

 Em um dos pontos onde um veículo oficial aguardava a saída do prefeito, manifestantes cercaram o carro gritando palavras de ordem e um dos integrantes murchou um dos pneus do carro, enquanto outros batiam no veículo.

 O ato político começou no início da manhã e os manifestantes protestavam contra as operações do governo estadual e municipal na Cracolândia, na comunidade do Moinho, no Bom Retiro, onde houve um incêndio em dezembro, e contra a retirada dos moradores de Pinheirinho, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, que vem ocorrendo desde domingo. No local, ocupado desde 2004, viviam 1.500 famílias, cerca de 6 mil pessoas.

De acordo com a organização mais de 60 entidades participaram do ato, com cerca de 800 pessoas, segundo estimativas da Polícia Militar.

Um dos organizadores da manifestação Júlio Delmanto, do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) e da Marcha da Maconha, explicou que o objetivo da mobilização foi mostrar a insatisfação contra o processo de militarização do centro de São Paulo e da Cracolândia. “A partir da repressão dos moradores do Pinheirinho no domingo se uniu à luta essa bandeira também, além da questão da favela do Moinho que é uma região que também tem forte ataque da especulação imobiliária. O que nos une aqui é uma reação contra a especulação imobiliária determinando a militarização de São Paulo.”

Para Delmanto, as ações na Cracolândia se inserem na política de guerra às drogas como a de higienização do Centro da cidade, sem demonstrar preocupação com a saúde dos dependentes químicos, que estão sendo jogados para outras áreas da cidade.

“O que acontece é a expulsão da população pobre para as periferias porque o Centro é cada vez mais requisitado pelos interesses econômicos, ainda mais com a Copa do Mundo prestes a ocorrer.”

Itapé: prefeito pode ser impedido de disputar reeleição

O prefeito de Itapé, no Sul da Bahia, Jackson Rezende (PP), corre o risco de ser considerado inelegível e pode não conseguir registrar a sua candidatura. Caso seja provado que assumiu a prefeitura quando era vice-prefeito em 2004. Em 2010 o ex-prefeito, Pedrão (PSB), rompeu com Jackson e, segundo o site Políticos do Sul da Bahia, está preparando um dossiê para tentar barrar a reeleição do atual gestor. Ele teria provas de Jackson no cargo entre 2005 e 2008.

Golpe mortal, demissão de chefe de gabinete transforma queda de Negromonte em questão de horas

 
Com a demissão hoje do chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte (Cidades), tudo indica, à sua revelia, virou questão de horas a saída do baiano do comando do ministério, segundo comentários que circularam agora há pouco em Brasília. Cássio Peixoto, considerado braço direito de Negromonte, teria tido sua exoneração assinada pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que tem a prerrogativa de nomear e exonerar quem ocupa este tipo de cargo.

Segundo dois deputados federais governistas com  a demissão de Peixoto seria um sinal de que Negromonte deve pedir para desembarcar imediatamente do governo, se não quiser ser demitido nas próximas horas. A queda do chefe de gabinete ocorre dois dias depois de a Folha revelar sua participação em negociações com um empresário e um lobista interessados num projeto milionário do ministério.

De acordo com os mesmos parlamentares, o governador Jaques Wagner teria aproveitado a oportunidade de duas viagens a Brasília – uma na semana passada e outra ontem, para a posse de dois novos ministros – para tentar negociar a manutenção de Negromonte no Ministério das Cidades, mas não teria recebido qualquer aceno positivo neste sentido. No máximo, Negromonte poderia ser abrigado na Codevasf, segundo uma das fontes.

Ele acrescenta que o ministro, entretanto, pode não ser sequer contemplado com uma segunda colocação, caso sua tentativa de permanecer no cargo seja entendida como uma tática para constranger a presidente Dilma Rousseff. “Todos os sinais estão evidentes de que Negromonte deve pedir para sair. Se ele permanecer, pode ficar muito mal com a presidente e até com quem pediu para que ele fosse mantido”, declarou o parlamentar.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Câmara Municipal vai decidir sobre rejeição das contas do prefeito

No final de 2011, sete conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela não aprovação das contas do prefeito João Henrique referente ao exercício de 2010. Depois de receber uma multa de 30 mil reais, o alcaide resolveu não entrar com recurso, deixando a decisão na mão da Câmara Municipal de Salvador.

Em conversa , o vereador Gilmar Santiago (PT) disse que acredita que João Henrique negocie com sua bancada, mas alerta os colegas parlamentares para que “não sejam influenciados pela política do toma lá da cá”. O também petista Alcindo da Anunciação declarou que vai à Câmara ainda nesta terça-feira (24) buscar o relatório para começar a fazer sua análise. “Sou integrante da comissão de Constituição, por isso quero me adiantar na avaliação. Mas, do jeito que o Tribunal emitiu o parecer da rejeição, pode ser que o parecer do TCM seja aprovado pela Câmara”, acredita Alcindo.

O líder da bancada governista, Téo Senna (PTC) disse que vai analisar tecnicamente o relatório, “observar todos os argumentos que foram utilizados pelo TCM”. Segundo ele, “ainda é prematuro tecer qualquer comentário a respeito do relatório, já que ele chegou anteontem à Câmara”. Quem também não quis arriscar um palpite foi o pepista Jorge Jambeiro. “É dificil ter duas contas rejeitadas, mas a cidade não tem dinheiro. Ainda vou fazer analisar com muita calma sob alguns aspectos, como competência, necessidade e avaliação”.

O parecer do Tribunal de Contas aponta irregularidades, principalmente na destinação de recursos para a saúde e educação do município. Mesmo com a maioria na Casa Legislativa, se os vereadores votarem a favor do parecer do TCM, o prefeito pode ficar inelegível por oito anos. A atenção agora fica em torno da primeira sessão no plenário Cosme de Farias de 2012, que acontecerá dia 01 de fevereiro, quando começa a apreciação do Legislativo.

Fórum promovido pela UPB alerta pré-candidatos contra crimes eleitorais


Mais de duas mil pessoas participam nesta terça-feira do Fórum de Debates, Eleições 2012: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, que acontece no Centro de Convenções de Salvador.

Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia, o fórum discute durante todo o dia os aspectos legais que fiscalizam e julgam os possíveis crimes eleitorais cometidos pelos candidatos.

Dos 247 casos de cassação que aconteceram no Brasil desde 2008, 29 destes foram na Bahia e quase 50% por crime eleitoral.

De acordo com o presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, “o problema de ter um prefeito respondendo por crime eleitoral é que isso atrapalha na gestão do município, uma vez que o gestor além de se preocupar com a composição da equipe, com o plano de governo e com os problemas do município, este ainda corre o risco de ser cassado a qualquer momento em virtude de uma irregularidade eleitoral, cometida muitas vezes pela falta de conhecimento e devida atenção às leis”. 

Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, César Lisboa, pontuou que é necessária uma reforma no sistema eleitoral do país.

“Precisamos trabalhar para que as eleições não acabem sempre nos tribunais, indo para o terceiro turno. Esse fórum cumpre um importante papel nesse sentido de tornar as eleições mais limpas e com menos processos jurídicos”, disse.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

'É uma glória', diz prefeito empossado aos 94 anos no interior da Bahia

Vice idoso assumiu posto após a morte do prefeito de Dom Macedo Costa. Ele foi considerado o vereador mais velho do Brasil em 2004, aos 86 anos.

 A cidade de Dom Macedo Costa, a 180 quilômetros de Salvador, está sendo governada por um prefeito de 94 anos, que pode ser considerado o mais velho do Brasil. Edvaldo Oliveira Souza era vice e assumiu a prefeitura no lugar de Deraldo Piton, que morreu no sábado (21) em decorrência de problemas no fígado.

O novo prefeito diz que se sente privilegiado por ainda ter condições físicas de administrar a cidade. “É uma glória chegar aos 94 anos ainda administrando um munícipio. Eu queria sempre ser vereador e cheguei mais longe”, afirma. O político já foi considerado o vereador mais velho do Brasil pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2004, aos 86 anos, e agora assume o posto de gestor municipal em clima de surpresa e confiança.

“Não esperava, mas com o auxílio de Deus e do povo macedense, vamos colocar para frente. Eu pretendo governar fazendo o possível, realizando o que as verbas oferecerem”, diz.

Segundo dados do TSE, nas últimas eleições municipais, em 2008, o prefeito eleito com mais idade no Brasil foi Susumo Itimura (PSDB), em Uraí (PR), que morreu em 2011 aos 93 anos.
O vereador mais velho do país).

Edvaldo nasceu em 12 de janeiro de 1918, na localidade do Ramo das Graças, na cidade de Dom Macedo Costa. Foi vereador na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde assumiu quatro mandatos. Ele ocupou outros quatro mandatos como vereador em Dom Macedo Costa.

Sepultamento
 
O corpo de Deraldo Barreto Piton começou a ser velado na tarde de sábado, na Câmara de Vereadores de Dom Macedo Costa e o enterro foi realizado no final da manhã de domingo (22) com a presença de dezenas de moradores.

O vice Edvaldo havia sido empossado quatro dias antes, quando o prefeito já estava afastado da gestão municipal por agravamento dos problemas de saúde.
 
Ele foi internado no Hospital Espanhol, em Salvador, no dia 8 de janeiro para tratar de uma cirrose hepática. Deraldo era casado e deixou quatro filhos.

Ele cumpria seu terceiro mandato como prefeito e já foi vereador por duas vezes no município.

Juiz de Mucuri volta a decretar prisões de Agripino e Negino

          Juiz de Mucuri Leonardo Vieira Coelho volta a decretar as prisões de Manoel Negino e de Agripino Botelho

O juiz de Mucuri, Leonardo Vieira Coelho, acaba de tomar uma nova decisão frente ao vereador Manoel Negino e ao ex-vereador Agripino Botelho Barreto. Alegando que os dois fugiram para não cumprir uma ordem anterior chamada pelo próprio magistrado de medidas cautelares máximas, o juiz Leonardo decretou novamente a prisão preventiva dos dois políticos. Negino e Agripino tinham conseguido anular os mandados iniciais de prisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas com a nova decisão da Justiça de Mucuri, os dois retornam à condição de foragidos.

“Sobre a existência de elementos no sentido do que está a pontuar, cabe acentuar que ambos tiveram contra si decretadas as medidas cautelares máximas, as quais não foram devidamente executadas, ante a evasão ocorrida”, escreveu o juiz Leonardo Coelho em sua nova decisão.

E finaliza: “Posto isso, na oportunidade em que verifico indício de fuga dos acusados Manoel Negino Cruz e Agripino Botelho Barreto, já qualificados nos autos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ambos, fazendo-o na forma no artigo 312 do Código de Processo Penal, precisamente nesta oportunidade, visando a assegurar a aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão preventiva nesse sentido, sem prejuízo ao decreto anteriormente deferido”.

Manoel Negino Cruz e Agripino Botelho Barreto, acusados de participação num suposto esquema de recebimento de propina para aprovar um novo loteamento para o distrito de Itabatã, no município de Mucuri, não foram localizados através de seus telefones celulares para que pudessem comentar a nova decisão do juiz Leonardo Coelho.

domingo, 22 de janeiro de 2012

Como o Brasil poderá se beneficiar da crise (III)



Um dos aspectos que mais emperram o desenvolvimento do Brasil é uma reforma, principalmente política, que os responsáveis e beneficiários pro obvias razões recusam-se a enfrentar.

Só resta a nós, cidadãos e maiores prejudicados pelos abusos nascidos principalmente em Brasília e em todas as outras esferas governamentais, nos organizarmos num verdadeiro mutirão para tentar modificar este abuso e este desrespeito que a classe política submete os contribuintes brasileiros a cada dia que passa.

A idéia é simples e, embora de fácil execução não significa ser inócua. Temos que nos empenhar e fazê-la funcionar.

O negócio é o seguinte, podemos mudar essa situação através de um pedido de mudança no Congresso, e as propostas são as seguintes:
 Lei de Reforma do Congresso (emenda da Constituição do Brasil)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá  aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime  do INSS Imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros.

 O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para
qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem ao povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira.  Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.


A hora para esta emenda na Constituição é AGORA.

sábado, 21 de janeiro de 2012

Prisão preventiva para os fugitivos de Mucuri

Foi decretada a prisão preventiva para os dois fugitivos da operação Caribe, Manoel Negino Cruz e Agripino Botelho Barreto. O Juiz de Direito, Leonardo Santos Vieira Coelho, decretou a prisão preventiva de ambos nesta sexta-feira, (20), entendendo que eles se evadiram do distrito da culpa, com o fito pretenso de se evadirem da aplicação da Lei penal.
  Manoel Negino Cruz
  Agripino Botelho Barreto
Cabe acentuar que ambos tiveram contra si decretadas as medidas cautelares máximas, as quais não foram devidamente executadas, ante a evasão ocorrida.
A condição de foragidos dos acusados, desaparecendo do distrito da culpa após determinação e expedição de mandado de prisão, por força de preventiva, exterioriza, em princípio, intenção de furtar-se à aplicação da Lei penal.
O Juiz verificou indício de fuga dos acusados e decretou a prisão preventiva de ambos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Até que fim o sonho de Ailton Dias foi realizado, Ailton Dias é empossado como novo secretário de saúde de Jucuruçu.


Mas também com tanta insistência e humilhação até que demorou  para o incansável Ailton Dias receber posse da função de secretario de saúde, porque até poucos dias o grupo de Loyola não queria o Ailton Dias no grupo, motivos não precisamos explicar, mas na verdade o Ailton Dias é persistente e osso duro de roer, mas também tem outro detalhe, vocês estão pensando que foi tão fácil assim o Ailton conseguir essa  vaga de secretario de saúde ?

Ele teve que engolir vários sapos atravessados, segundo informações até chegues o senhor Ailton Dias teve que emprestar para o prefeito Loyola, claro que tudo isso era para fazer media com o Loyola, pois o sonho de Ailton Dias era se tornar marajá mais uma vez da vaca leiteira de Jucuruçu.

Mas de uma coisa temos certeza o Ailton Dias será bem melhor que a ex secretaria Queila Loyola que realmente aquela ali não fazia absolutamente nada em prol da saúde em Jucuruçu.

Parece que a Queila Loyola era paga só mesmo para viajar e curtir as custas do município de Jucuruçu, todo mundo sabe que o hospital de Jucuruçu não tem se quer um doril.

Agora só nos resta desejar boa sorte ao novo secretario de saúde o senhor Ailton Dias para que ele possa realizar um bom trabalho na quele hospital, e que o Ailton Dias consiga trazer para aquele hospital bons médicos remédios e com o dinheiro que é destinado para a saúde do município de Jucuruçu, ele consiga comprar equipamentos pelo menos o básico.

Não é justo um hospital que não tem nenhum telefone, faz vergonha, pois todos os funcionários e pacientes terem que usar um orelhão e quando o orelhão está quebrado e isso não é novidade o hospital fica incomunicável.

Lembrando que o Ailton Dias teve que engolir as amolações do prefeito Loyola três anos para que ele realmente conseguisse assumir a secretária de saúde, e tudo indica que e o prefeito Loyola só deu essa vaga  para o Tim porque está no ano de campanha política.

Só que o prefeito Loyola está contrariando muita gente do seu grupo, pelo o fato dele está dando emprego para o Tim. Já tem gente do grupo do prefeito Loyola dizendo que agora o Ailton Dias, tem que eleger o candidato do prefeito Loyola, porque o prefeito Loyola trocou muitos militantes por um, no caso à figura do Ailton Dias.      

Engole esse caroço que quero ver! Isso é Jucuruçu e aqui o buraco é mais embaixo seu Loyola. Lembre-se Ailton Dias é só um voto, e com essa posse do Tim, Loyola perdeu muitos votos.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Comunidade jucuruçuense pede substituição do padre Nestor com urgência


Há muito tempo que os membros freqüentadores e os organizadores da igreja católica de Jucuruçu vêm percebendo que a igreja católica de Jucuruçu está desacreditada e todo mundo sabe que o maior culpado por tudo isso é o padre Nestor.

Que até hoje não conquistou o carisma do povo Jucuruçuense, pois falta uma das coisas mais importantes de um ser humano que é a popularidade e o carisma, e realmente isto o padre Nestor não tem, ainda mais quando se trata de um páraco, e está comprovado que o padre Nestor não consegue ter carisma e nem popularidade com ninguém.

Todos moradores de Jucuruçu reclamam disso a gente nunca ver o padre Nestor conversando ou dando uma risada para alguém, ele é sempre mal humorado. E agora vamos falar dos donativos das festas religiosas que sempre aconteceram aqui em Jucuruçu.

Sabemos que o povo nunca mediu esforços para fazer as doações para a igreja católica de Jucuruçu, o povo sempre tem ajudado e muito.

E por incrível que pareça nunca vimos essas doações surtirem efeitos positivos para a comunidade e principalmente para a igreja católica. Sabemos que a festa do ano de 2010 o objetivo era reformar o centro comunitário e, no entanto nada aconteceu, pois o centro de formação cristão se encontra numa situação deplorável onde o mesmo estar quase caindo.

E o dinheiro arrecadado dos festejos do ano de 2010 e 2011 que seria destinado para o uso exclusivo da reforma do centro de formação cristã desapareceu, então gostaríamos de pedir às pessoas que não doem mais nada para a igreja de Jucuruçu, porque infelizmente seus organizadores não têm responsabilidade para com a mesma.Começando pelo o páraco atual o padre Nestor.

É um absurdo, pois são nove dias de festa e todo dia tem bingos e barracas vendendo doces e salgados e ninguém nunca ver o dinheiro arrecadado da igreja católica aparecer.

E descaradamente quando finaliza as festas do padroeiro São Sebastião os organizadores têm a cara de pau de falarem que a igreja é que ficou devendo. Não é atoa que já está circulando na cidade de Jucuruçu um baixo assinado pedindo ao bispo que tire o padre Nestor o mais rápido possível de Jucuruçu.

Segundo o pessoal o padre Nestor é bom mesmo é para dar sermão no pessoal nas missas na igreja católica, não é atoa que a maioria dos freqüentadores da igreja católica de Jucuruçu estão indo para outras igrejas deixando a igreja católica de Jucuruçu praticamente vazia.

 Que venha outro padre o mais rápido possível para a paróquia de Jucuruçu. E fora o podre Nestor, já chega de um padre fechado e ante social.  

Aécio é comparado a herói de minissérie da Globo


Bastou a TV Globo estrear a minissérie “O Brado Retumbante”, ontem à noite, para surgirem comparações entre o protagonista Paulo Ventura (Domingos Montagner) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na trama, Ventura é um político que usa o discurso da ética e, na vida privada, se torna conhecido pelas aventuras amorosas. Logo no primeiro capítulo, ele assume a Presidência da República e incia uma cruzada contra a corrupção.A semelhança entre o personagem e Aécio, que é pré-candidato a presidente em 2014, virou assunto nas redes sociais.

Os dois também se parecem fisicamente. Nesta montagem que circula na internet, Montagner é o de cima, bem acompanhado pela atriz Maria Fernanda Cândido.

Tô fora: Serra avisa que não disputa prefeitura de SP

Alckmin contava com Serra para não precisar ‘carregar’ a campanha tucana pela Prefeitura - Sérgio Castro/AE - 10/01/2012
Depois de meses de pressão para que entrasse na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra (PSDB) reuniu o seu grupo de aliados mais próximos e informou em tom solene que não será candidato na eleição municipal deste ano. O anúncio foi feito por Serra aos seus principais colaboradores no domingo passado, na casa do ex-presidente municipal do PSDB, José Henrique Reis Lobo, e na presença do ex-governador Alberto Goldman, do senador Aloysio Nunes Ferreira e do deputado Jutahy Júnior (BA). O grupo já trabalha num plano B para a eleição na capital.
 
De acordo com aliados, o ex-governador acha que, se entrar na disputa, passará a campanha dizendo que não renunciará para alcançar outro cargo – ele deixou a Prefeitura em 2006 para concorrer ao governo estadual e, depois, em 2010 saiu do Bandeirantes e se lançou à Presidência.(Informações de O Estado de S.Paulo)

Salvador – Promotoras avaliam ações contra prefeito na segunda-feira


A possibilidade de punição ao prefeito de Salvador, João Henrique (PP), que sancionou a Lei de Ordenamento do Uso Solo (Louos), ignorando as recomendações judiciais que orientavam ao contrário, será discutida na próxima segunda-feira pelo Ministério Público estadual (MP-BA). As promotoras Rita Tourinho, Heliete Viana e Cristina Seixas, que já haviam impetrado duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito e os 31 vereadores que votaram favoravelmente a Louos, se reunirão na sede do Ministério Público para avaliar a possibilidade de adoção de medidas punitivas.

Segundo Rita Tourinho, a decisão deverá se basear em duas direções. A primeira seria uma nova ação de improbidade administrativa. A outra, de acordo com a promotora, é a abertura de uma ação criminal, uma vez que o prefeito desobedeceu à recomendação do MP de suspender a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Mucuri: Tazinho e Gisele entram com pedido de liberdade no STF, em Brasília

STF ainda não divulgou a data em que deve julgar pedido de liberdade dos vereadores
                     

Os vereadores de Mucuri, Carlos Gonçalves de Souza e Aparecida Gazzinelli, presos preventivamente por suposto envolvimento em esquema de corrupção, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 111929 e 111923), com pedido de liminar, em que requerem liberdade. Os parlamentares, juntamente com outros seis vereadores, são investigados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposto recebimento de propina para agilizar a aprovação de projeto de lei para expansão da área  urbana do distrito de Itabatã, município de Mucuri, o que viabilizaria um loteamento.
 
Na ação, os vereadores questionam decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a soltura pleiteada a partir da aplicação da Súmula 691 do STF. O instrumento veda a concessão de liminar em HC, quando igual pedido tiver sido indeferido em sede cautelar, em tribunal de instância inferior. No caso em questão, as liminares foram negadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que manteve a prisão preventiva dos acusados.

Os parlamentares sustentam a ilegalidade da prisão cautelar, diante da ausência de fato concreto que justificasse a medida, considerada excepcional pela legislação. Segundo eles, a determinação não obedeceu os pressupostos básicos do artigo 312 do Código do Processo Penal. Pelo dispositivo a segregação cautelar pode ser decretada apenas com base na garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Para os acusados, não há provas de que, em liberdade, poderiam prejudicar o bom andamento da instrução processual. “É pacífico o entendimento de que a simples invocação do texto legal não é o suficiente para a decretação de prisão, que deve ser baseada em fatos concretos”, argumenta o pedido. 

Os parlamentares questionam ainda a legalidade das provas que embasaram a denúncia: conversas telefônicas gravadas por um vereador sem a devida autorização legal. “A colheita de provas é uma verdadeira simulação, uma manobra política para prejudicar os vereadores da situação”, afirma a acusada.  Segundo ela, o próprio interlocutor que colheu o material também consta entre os investigados pelo MP-BA e foi denunciado, estando foragido da Justiça.

A validade da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia é outro ponto questionado pelos parlamentares nos dois habeas corpus. Eles alegam afronta ao artigo 129 da Constituição Federal, o qual atribui ao Ministério Público o exercício de controle externo da atividade policial, assim como o pedido de instauração de inquérito policial.

“Não cabe ao membro do Ministério Público realizar diretamente as investigações tendentes à apuração de supostas infrações penais, mas sim requisitá-las à autoridade policial competente”, principalmente quando ele próprio é autor da ação penal, sustenta o presidente da Câmara do município.


Pela Carta Magna, de acordo com as defesas, as investigações no campo criminal são competência exclusiva das polícias judiciárias (artigo 144, parágrafo 4º da CF). Diante disso, o vereador, pede que seja anulado o procedimento investigatório realizado pelo MP-BA. A vereadora Gisele acrescenta que o inquérito conduzido pelo MP não teria respeitado o direito do contraditório de da ampla defesa e pede o trancamento da ação penal, pelo fato de ela ter sido baseada em prova ilícita.

ministros temem humor de Dilma

Dilma pediu à Casa Civil que transmitisse aos ministros recado claro sobre as reuniões setoriais que começam amanhã: ‘Não quero ninguém falando sobre o que fez. Isso eu já sei. Quero que mostrem o que pretendem fazer daqui para frente’. Em ofício, Gleisi Hoffmann avisou colegas de Esplanada de que o plano de metas de cada pasta deverá detalhar os mecanismos de acompanhamento de resultados. A exigência afligiu ministros, que sabem do risco de reprimenda pública da presidente.

TJ-CE decide que aposentadoria de ex-governador é ilegal

O TJ (Tribunal de Justiça) do Ceará decidiu que o ex-governador Francisco de Paula Rocha Aguiar não pode receber, simultaneamente, aposentadoria de ex-governador e vencimentos do cargo de conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). Os vencimentos chegam a R$ 24 mil, e com a aposentadoria totalizam cerca de R$ 48 mil mensais. Segundo o desembargador Durval Aires Filho, a cumulação viola a Constituição Federal. Aguiar, que foi presidente de Assembleia estadual, substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994, e ocupou o cargo por apenas 89 dias.

Pau Brasil: oposição se une contra candidato do prefeito

O prefeito do município de Pau Brasil, no Sul da Bahia, Antônio Prado (PMN), já escolheu o nome que deve disputar as eleições deste ano como seu sucessor.  É o ex-secretário de saúde, Jeovan Santos (PP), que já começou a costurar apoios para a disputa. Os oposicionistas devem escolher como candidato o médico Drº Alberto (PDT).  De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, o ex-candidato a prefeito, Sérgio Gomes (PMDB), já declarou apoio e espera fortalecer a oposição na disputa.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Ex-governador do Ceará que ocupou cargo por 83 dias perde aposentadoria de R$ 24 mil

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu que o ex-governador do Ceará Francisco de Paula Rocha Aguiar não pode acumular a aposentadoria do cargo e o salário de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O veto ao supersalário é do desembargador Durval Aires Filho e foi anunciada nesta segunda-feira. A decisão do TJ/CE anulou uma liminar que garantia a Aguiar o recebimento do supersalário.

O desembargador julgou procedente ação ingressa pelo Estado do Ceará contra a aposentadoria de ex-governador, que ficou apenas 83 dias no cargo.

A decisão ainda cabe recurso no próprio TJ/CE. Cada um dos vencimentos mensais do ex-governador chega a R$ 24 mil – teto do poder público brasileiro. A soma dos dois proventos totalizava R$ 48 mil mensais. Com a decisão do TJ/CE, o atual conselheiro do TCM fica com a aposentadoria de ex-governador suspensa até deixar o cargo de conselheiro, se o fizer.

DEPUTADOS BAIANOS LIDERAM GASTOS NO CONGRESSO


Os deputados baianos estão entre os que mais gastaram em 2011 por despesas de mandato.  Com direito a pedir reembolso de até cerca de R$ 360 mil por ano com alimentação, transporte, escritório, viagens e outros serviços, além do salário mensal de R$ 26,7 mil, os parlamentares custaram aos cofres públicos R$ 135,4 milhões, sendo que até março ainda é possível pedir reembolso de gastos da cota parlamentar de 2011.

De um total de 513, Paulo Magalhães (PSD-BA) aparece entre os cinquenta parlamentares mais caros do ano, tendo gasto R$ 319 mil entre fevereiro e dezembro do ano passado. Marcos Medrado (PDT-BA) aparece logo atrás, com R$ 309 mil.

Nas despesas com manutenção do escritório, nenhum deputado federal brasileiro bate ACM Neto, que custou aos cofres públicos R$ 129 mil. Já o deputado Emiliano José (PT-BA) lidera o ranking de gastos com alimentação: R$ 32 mil. Marcos Medrado foi o que mais precisou de transporte, gastando R$ 166 mil.
Maurício Trindade (PR-BA) lidera com gastos para abastecer, custando R$ 49,5 mil pelo combustível. Ele ainda ficou na vice-liderança no quesito segurança, com R$ 45 mil.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

A receita para a sopa dos pobres. Agora pode sorrir... Está a ser gamado



Hoje é mais um dia negro na história do nosso país, digo mais um, porque nos últimos séculos o país tem regredido para a idade da pedra, em mentalidades, em práticas e vícios, uma corrupção legalizada e institucionalizada, outra nem por isso, formada por um poder político podre, uma justiça sem moral nem virtude, um poder econômico nacional e antinacional-internacional que em conivência estrita com as agências de rating espremem os euros do povo, para aumentar o lucro do rei-milhão, assim sendo apenas resta a sopa dos pobres, pois aqui está a receita para a sopa.


O INE, divulgou o "Procedimento dos Défices Excessivos" que enviou à Comissão Europeia, para esta controlar o défice orçamental português, onde revela que, contrariamente àquilo que constava do PEC-4 do governo, a Divida Publica em 2010 não era 142.178 milhões € (82,4% do PIB) mas sim 159.433 milhões € (92,4% do PIB), ou seja, mais 17.255 milhões €; e que, em 2011, a Divida Pública atingirá não 152.486 milhões € (87,9% do PIB) como dizia o governo no PEC-4, mas sim 168.793 milhões € (97,3 do PIB), ou seja, mais 16.203 milhões €. Este aumento da Divida Pública resulta (uma parte) de dívidas que até agora o governo tem procurado ocultar (desorçamentando-as), no seu intuito de iludir a opinião pública e que agora, por imposição da UE, foi obrigado a incluir.

Essas dívidas são os "buracos" de 1.800 milhões € do BPN e de 450 milhões € do BPP, consequências de uma gestão danosa, que o governo assumiu, e que agora os contribuintes terão de pagar; e de 3.169 milhões € de euros de dividas das empresas de transportes públicos que, como consequência da politica irresponsável que o governo tem seguido neste sector (até a esta data o governo não assinou um único contrato com qualquer uma delas, como recomendou o Tribunal de Contas, que definisse com rigor os direitos e obrigações dessas empresas, o que permitiu, por um lado, que o governo transferisse para elas uma parte dos défices orçamentais e, por outro lado, se multiplicassem nelas, com total impunidade, actos de má gestão dos "amigos" que nomeou como administradores, com elevados custos para o País); repetindo, o governo foi obrigado agora a incluir mais 5.419 milhões € de dividas, o que fez subir o défice orçamental, em 2009, dos 9,3%, que tinha anunciado anteriormente, para 10%, e, em 2010, dos 7,3% previstos para 8,6% do PIB. Como temos denunciado nos estudos que temos divulgado, existem ainda mais défices orçamentais que o governo tem transferido para as empresas públicas que ainda não foram incluídos. São, por ex., os casos da CP cujos prejuízos acumulados até ao fim de 2009 já eram superiores aos seus capitais próprios em 2.234 milhões €, e os dos Hospitais EPE de 1.341,3 milhões € de prejuízos até 1º sem. 2010.

Desta forma, está-se a criar uma situação que é incomportável para o País e para os portugueses. Segundo o INE, em 2010, os juros da Divida Pública atingiram 5.195 milhões €, o que representa uma taxa de juro média ponderada de 3,5% ao ano. Em 2011, a Dívida Pública consolidada das Administrações Públicas atingirá, segundo o INE, 168.756,6 milhões €. Se se tivesse de pagar uma taxa de juro de 8% por esta divida, que é aquela que os chamados "mercados" já estão a impor em certos empréstimos a Portugal, o País teria de pagar pela mesma, só de juros, 13.503 milhões € – o que é mais daquilo que, segundo o INE, existe em 2011 para investimento público (3.807 milhões €) e no OE de 2011 para transferir para o SNS (8.140 milhões €). Mesmo admitindo uma taxa de 6%, que é aquela que a Irlanda está a pagar ao FMI e à UE, Portugal teria de pagar por uma dívida com aquela dimensão 10.128 milhões € de juros por ano, o que continua a ser incomportável para um país em profunda crise económica (recessão económica) e social. E a banca que impõe estas taxas depois vende essa mesma dívida ao BCE (mas os Estados estão impedidos de o fazer) pagando uma taxa entre 1% e 1,75% e embolsando lucros especulativos. O BCE transformou-se assim num instrumento ao serviço dos bancos na exploração dos contribuintes europeus. É urgente acabar com esta espoliação. Na Islândia a população protestou e os credores tiveram de baixar a taxa de juro e de alargar o período de amortização para 37 anos. É necessário também que os portugueses ponham cobro a esta politica de desastre que Sócrates e, agora também Passos Coelho, querem prosseguir.

A situação em 2011 e nos anos seguintes será ainda mais grave. Irresponsavelmente, Sócrates comprometeu-se com a UE a reduzir o défice orçamental em, 2011, para 4,6% e, em 2112, para 2% do PIB. Passos Coelho, já foi a Bruxelas e à Alemanha de Merkel, em autêntica vassalagem, a comprometer-se com os mesmos objectivos. E isto quando em 2010 o défice foi de 8,6%. É certo que 1,8% do PIB dizem respeito às dívidas de 2.250 milhões € do BPP e BPN e 793 milhões € da REFER, Metro de Lisboa e Metro do Porto. Mesmo se retiramos aos 8,6% os 1,8% ainda ficam 6,8%. No entanto, uma parte da redução do défice de 2010 é ilusória pois foi conseguida através da transferência dos Fundos de Pensões da PT e da Marconi (2.693 milhões €, 1,6% do PIB). E esta redução sendo ilusória terá de ser somada aos 6,8% o que dá 8,4% do PIB. Assim, o que Sócrates e Passos se comprometeram em 2011 foi reduzir o défice de 8,4% para 4,6% do PIB em 2011, ou seja, em 6.592 milhões € (3,8% do PIB). É evidente, com a recessão económica e a consequente quebra de receitas fiscais que as medidas já aprovadas pelo governo não serão suficientes. Portanto, se a actual politica continuar, seja com Sócrates ou Passos Coelho, serão necessários mais PECs.

Como afirmou Paul Krugman, prémio Nobel da economia referindo-se a Portugal:
"A redução da despesa em períodos de desemprego elevado é um erro. Os defensores da austeridade prevêem que esta produza dividendos rápidos sob a forma de aumento da confiança económica, com poucos ou nenhuns efeitos negativos sobre o crescimento e o emprego; o problema é que não têm razão. Cortar na despesa numa economia em recessão acaba por ser contraproducente nem que seja em termos fiscais: quaisquer poupanças na despesa são anuladas pela redução da receita fiscal resultante da contracção da economia. É por isso que a estratégia correcta é emprego primeiro e défice depois".

Em Portugal, quem defenda a mudança da politica que está a ser seguida, que está a conduzir o País e os portugueses ao desastre, é acusado, pelo governo, por toda a direita e pelo pensamento económico neoliberal dominante nos media de pertencer à esquerda radical. Desta forma, procura-se isolar e desacreditar, perante a opinião pública, todo o pensamento diferente. O pensamento económico oficial, papagueado nos media, pelos comentadores oficiais, procura assim transformar-se na única verdade, ou seja, na cultura dominante. E, como referia já Pierre Bourdieu, em Poder simbólico, a cultura dominante procura impor " a legitimação da ordem estabelecida ", surgindo como um "poder quase mágico que permite obter o equivalente daquilo que é obtido pela força (física ou económica), contribuindo assim, segundo a expressão de Max Weber, para a "domesticação dos dominados", ou seja, para a sua passividade, resignação e aceitação. No entanto, quem não se deixe subjugar pela gigantesca operação de manipulação da opinião pública em curso ou pelas benesses do poder sabe bem que esta politica é um grande erro, é mesmo um autêntico suicídio.



É preciso dizer que este pedido de ajuda para pagar tão significativa Divida Pública fará aumentar os juros a pagar, o que acabará por determinar mais cortes nas despesas com as funções sociais do Estado (por ex., prestações sociais, pensões, SNS, etc), com consequências sociais e económicas desastrosas, se a actual politica de obsessão do défice e de juros especulativos se se mantiver.

Em 2010, a taxa de juros média ponderada foi 3,3% e a prevista pelo INE para 2011 é de 3,7%, o que fará subir a despesa do Estado com juros em 22%, pois passará de 5.195 milhões € para 6.327 milhões €. O valor de juros previstos pelo INE para 2011, é já superior a todo o investimento público previsto pelo INE para este ano, e representa 77,6% das transferências do OE para o SNS que, entre 2010 e 2011, diminuíram já de 8.699 milhões e para 8.140 milhões €. No entanto, Portugal já está a pagar pelos empréstimos que contrai taxas de juros muito superiores a 3,7%, que variam entre 5,7% (empréstimos a um ano) e mais de 9% (empréstimos a 3,5, 6 e 7 anos). Admitindo uma taxa de 8%, pela divida de 168.783 milhões €, Portugal teria de suportar uma despesa anual só com juros estimada em 13.500 milhões €, o que é incomportável. E com uma taxa de juros de 6%, que é a que a Irlanda esta a pagar ao FMI e à União Europeia, daria uma despesa anual de 10127,6 milhões €, o que continuaria a ser incomportável para um País que vai entrar em recessão económica prolongada como consequência da politica contraccionista que Sócrates e Passos Coelho pretendem seguir, pois foi esse o compromisso que ambos já assumiram perante a União Europeia e Merkel.

É certo que este ano, a substituição da divida antiga mais a divida nova soma cerca de 45.000 milhões €, e é só esta que estará sujeita a estas taxas, mas com o tempo e a substituição gradual de toda a divida, Portugal acabará por suportar juros especulativos incomportáveis. Para além disso, os bancos cobram ao Estado Português taxas entre 5,7% e 9%, e depois vendem essa mesma divida ao BCE pagando uma taxa de juros entre 1% e 1,75%, obtendo lucros especulativos à custa dos contribuintes portugueses, e o Estado português continua a não se poder financiar junto do BCE. Só aquela diferença de juros permite à banca obter, para 45.000 milhões €, um lucro de 2.500 milhões € extra. Agora pode sorrir... Está a ser gamado

RJ: Deputado sem habilitação se recusa a fazer teste do bafômetro

O deputado estadual Pedro Augusto (PMDB-RJ) se recusou a fazer o teste do bafômetro durante uma blitz realizada pela Operação Lei Seca, na madrugada de sexta-feira, em Botafogo, zona sul do Rio. De acordo com a assessoria do Governo do Estado, Pedro Augusto estava sem habilitação, mas foi liberado por apresentar um condutor habilitado. Ele levou uma multa de R$ 957,70, além de ter a CNH suspensa por cinco dias.

ACM Neto e Pelegrino elevam o tom

                       Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM)

O final de semana tinha tudo para ser de tranquilidade no cenário político baiano. Depois da caminhada de oito quilômetros para subir a Colina Sagrada na quinta-feira e diante do recesso parlamentar no Legislativo estadual e municipal, era essa a tendência. Mas os deputados federais e pré-candidatos à Prefeitura de Salvador ACM Neto (DEM) e Nelson Pelegrino (PT) resolveram surpreender. Após o democrata afirmar que o PT não tem um projeto para a capital baiana e que Pelegrino fica se pegando ao argumento de que deve ser o prefeito por causa da amizade com o governador Jaques Wagner e com a presidente Dilma Rousseff, ambos do PT, o tempo fechou. No sábado, em nota à imprensa, Pelegrino afirmou que o PT tem, sim, projeto, que vem sendo discutido pela militância partidária e por grupos de especialistas nas diversas áreas da administração, para ser submetido à sociedade, que dará a palavra final sobre o que deseja para a cidade.

Vereador é multado por divulgar pesquisa sem registro no TRE

Vereador é multado por divulgar pesquisa sem registro no TRE

O vereador Alfredo Andrade (PSB) foi condenado a pagar uma multa de R$ 53.205 por divulgar uma pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Regional Eleitoral, como exige a lei. A determinação da Justiça Eleitoral de Camaçari, através da juíza Adriana Helena de Andrade Carvalho, foi publicada na sexta-feira, depois de uma representação do PTC. O vereador afirmou que divulgou uma enquete realizada pelo portal Abrantes e que não se tratava de pesquisa eleitoral porque não tinha intenção de concorrer a cargo eletivo e que a publicação da enquete foi das eleições de 2012. A assessoria de Andrade informou que ele vai recorrer.

sábado, 14 de janeiro de 2012

Brumado: Justiça proíbe chefe de gabinete de fazer campanha antecipada

O juiz eleitoral Genivaldo Alves Guimarães, determinou, em caráter liminar, que o chefe de gabinete da Prefeitura de Brumado, a 670 km de Salvador, Márcio Moreira da Silva, pare de assinar documentos oficiais da administração municipal que não estejam diretamente vinculados às atribuições inerentes ao seu cargo na chefia de gabinete da Prefeitura. Ele fica ainda proibido de distribuir novos calendários, como já havia feito conforme comprovam documentos apresentados pelo MP, nos quais consta seu nome atrelado a obras municipais desvinculadas da sua pasta. A desobediência ao dispositivo legal acarretará o pagamento de uma multa de R$ 5 mil por cada violação. As informações são do Ministério Público da Bahia.

Juazeiro: MST desocupa prefeitura

A prefeitura do município de Juazeiro, no Norte do estado, já foi desocupada pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Eles saíram no início da noite de sexta-feira, depois que o prefeito Isaac Carvalho convocou uma reunião entre os secretários municipais e as lideranças do movimento para analisar as reivindicações. Na próxima sexta-feira, uma nova reunião vai definir o que ficou acordado. De acordo com a prefeitura, na pauta dos manifestantes existem pontos que já estariam inseridos no planejamento de obras e ações da atual gestão.

Aleluia diz para Wagner descer do helicóptero e tomar pé dos problemas

                         'Nunca Salvador se projetou pela violência', diz Aleluia

“Olha aí a Nova Bahia que o governo Jaques Wagner está construindo: Salvador é uma das cidades mais violentas do mundo”, observa o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, indignado com o resultado do estudo realizado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, que aponta a capital baiana como a 22ª cidade mais violenta do mundo, com 56,98 homicídios para cada 100 mil habitantes, “por ano”.  Aleluia lamenta a situação a que chega a capital da Bahia. “Nasci nesta cidade e fui criado no bairro da Caixa d’Água, num ambiente de paz e tranquilidade. E Salvador se projetou mundialmente pela suas belezas naturais, riqueza cultural e pela simpatia e alegria de seu povo. Nunca pela violência!” Aleluia espera que o governador Jaques Wagner desça mais vezes do helicóptero e ande a pé no meio do povo para se conscientizar da realidade. “Durante o cortejo da Lavagem do Bonfim, ele mesmo admitiu ter ouvido muitas queixas das pessoas sobre a insuportável violência que assola o estado. Mas, não adianta ficar só no discurso. É preciso trabalhar e muito para conter a criminalidade. A Segurança Pública é responsabilidade do Governo Estadual”, alfinetou.

CNJ apura movimentação milionária na Justiça baiana

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou ontem conhecer apenas através da imprensa o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgado quinta-feira pela corregedora Nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, a baiana Eliana Calmon. O documento aponta que, de 2000 a 2010 houve movimentação atípica de R$ 855 milhões nas contas bancárias de 3.426 magistrados e servidores do Judiciário em todo o Brasil. Das três movimentações de maior valor, uma foi de um magistrado da Bahia e duas de juízes paulistas que, juntas, perfazem R$ 116,5 milhões em 2008. Através de sua assessoria, o TJ-BA disse desconhecer quem seria esse magistrado, já que não teria recebido nenhuma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que colaborasse com as investigações. O órgão ressaltou também que a denúncia é sobre contas particulares dos servidores e, a princípio, nada teria a ver com desvio de dinheiro público.

Um dia tudo pode acontecer para quem não anda nos rigores da lei brasileira, o tribunal de contas já sabe que em Jucuruçu está passando dos limites a corrupção




Um político que estava em plena campanha chegou a uma cidadezinha, subiu em um caixote e começou seu discurso:

- Compatriotas, companheiros, amigos! Nos encontramos aqui convocados, reunidos ou ajuntados para debater, tratar ou discutir um tópico, tema ou assunto o qual é transcendente, importante ou de vida ou morte. O tópico, tema ou assunto que hoje nos convoca, reúne ou ajunta, é minha postulação, aspiração ou candidatura à Prefeitura deste Município.

De repente, uma pessoa do público pergunta:

- Escuta aqui, porque o senhor utiliza sempre três palavras para dizer a mesma coisa?

- Ah, responde o candidato, pois veja, meu senhor: A primeira palavra é para pessoas com nível cultural muito alto como poetas, escritores, filósofos, etc. A segunda é para pessoas com um nível cultural médio como o senhor e a maioria dos que estão aqui. E a terceira palavra é para pessoas que têm um nível cultural muito baixo, pelo chão, digamos, como aquele bêbado ali jogado na esquina.

De imediato, o bêbado se levanta cambaleando e responde:

- Senhor postulante aspirante ou candidato. (Hic). O fato, circunstância ou razão de que me encontre em um estado etílico, bêbado ou mamado (hic) não implica, significa, ou quer dizer que meu nível cultural seja ínfimo, baixo ou ralé mesmo. (Hic). E com todo o respeito, estima ou carinho que o senhor merece. . . (Hic), pode ir agrupando, reunindo ou ajuntando. . . (Hic), seus pertences, coisas ou bagulhos. . . (Hic) e encaminhar-se, dirigir-se ou ir-se diretinho à sua genitora, mãe biológica ou a gradessíssima puta que o pariu.

Negociando Com o Diabo

 Uma porção de políticos viajava em um avião, quando o capeta aparece de repente e anuncia que vai derrubá-lo. Foi um corre-corre danado. Em discursos inflamados, dep#t!!dos declaravam que seria uma perda irreparável para o país, senadores suplicavam por compaixão, líderes se diziam injustiçados.
Mas nada disso comovia o diabo. Até que, em determinado momento, ACM pediu a palavra, levantou-se, cochichou algo no ouvido de Satã e este último finalmente resolveu reconsiderar a sua decisão e saiu se desculpando.
Curiosos e aliviados, os políticos foram ter com ACM: O que foi que Vossa Excelência disse ao capeta?  Eu disse apenas que Salvador tem prefeito, mas quem manda lá sou eu; a Bahia tem governador, mas quem manda lá sou eu; o Brasil tem presidente, mas quem manda lá sou eu..., e enfatizei: "O senhor não se iluda, quando morrer vou direto para o inferno!"


Como identificar um político corrupto – Entenda e não facilite

Identificar um político corrupto implica em observar elementos básicos. Em todo o mundo essa tarefa pode ser aplicada modificando-se elementos para a adequação a cada realidade. No Brasil, cabe observar alguns pontos. Vamos a eles:

 Sinais de enriquecimento incompatível com a renda percebida. – Os sinais mais básicos de enriquecimento incompatível passam pela moradia do político corrupto e bens de consumo como automóveis, roupas, cirurgias plásticas deles ou de cônjuges e etc.

É muito comum haver uma mudança de endereço passando de um bairro menos favorecido a um de status mais elevado. Geralmente essa mudança pode acontecer em vários estágios, mas sempre de uma moradia mais simples para uma mais sofisticada. No caso de pedido de explicações por parte da opinião pública, é comum a apresentação de documentação que justifica a compra ou aquisição dos bens por meio de financiamentos e/ou outros artifícios. 

Curiosamente, os preços mostrados nesses documentos são sempre subfaturados e estão sempre muito aquém do mercado. Deve-se observar que parentes e amigos desses “políticos”, atuando como “laranjas” também podem apresentar estes sinais de enriquecimento com a abertura de firmas que superam o desempenho geral do mercado no mesmo período de vigência. Esta é uma característica forte de lavagem de dinheiro.

Uma forma muito segura de se identificar o corrupto pelos sinais de enriquecimento ilícito é fazer um paralelo entre o antes e depois da eleição da vida financeira do político em questão. Nome nos órgãos como SPC, SERASA e emissões de cheques sem fundos títulos protestados são muito observados no período anterior à eleição. Os números não mentem.

Cercar-se de secretariado forasteiro. – cercar-se de pessoas de fora é muito útil ao político corrupto. Forasteiros são mais suscetíveis à corrupção por não terem uma ligação afetiva com a cidade ou local a ser administrado. Com o tempo, seus pares revelam o quão corruptos ou corruptíveis são e o secretariado pode sofrer muitas mudanças num curto período.

Usar pessoas de fora da cidade é também muito útil, pois, após o período de gestão, o elenco parte para suas cidades de origem e as chances de confrontação com seus crimes tornam-se difícil e desestimula o povo e oposição a agir. Com o tempo, as ações desses grupos criminosos tornam-se “piadas de salão”.

Políticos corruptos detestam pessoas com boa memória. Jornais da região, gravações de programas transmitidos por rádio, vídeos e principalmente internet são as estacas de madeira desses sanguessugas.

A área gerida sofre com a administração. – é comum que o local de atuação de uma administração corrupta sofra as deficiências decorrentes do desvio de dinheiro. Sinais evidentes são as ruas esburacadas e problemas em serviços básicos de atendimento à saúde e educação. Nota-se que os serviços são executados de forma precária, os acabamentos são de péssima qualidade (quando são executados).

Nota-se um “monte operando” em todas as administrações corruptas: os trabalhos se intensificam após um pouco mais de dois anos de mandato. Motivo: como as gestões são de 4 anos e no ultimo ano de mandato as campanhas ganham força, temos apenas 3 anos e seis meses, em média, para a atuação do corrupto como “gestor”. Portanto, logo após os primeiros meses do segundo ano, alguns reparos são feitos com o intuito de “ganhar” o público pouco instruído que representa algo em torno de 80% da população.

O trabalho de pessoas comuns é muito importante na identificação dessas deficiências. Ouvir a população é um meio muito seguro de obter informações e fazer constatações das irregularidades. Recomenda-se o uso de câmeras de todos os tipos e a documentação por imagens e sons que possam datar as evidências. Num cenário como esse, é comum notarmos uma oposição oportunista que inflama a população no cumprimento de uma agenda de reposição administrativa. Frente às manifestações que tomam corpo, o político corrupto começa pequenas obras de efeito visual. Ele tapa alguns buracos e espera que o povo se cale.

Verbas de publicidade. – a eficiência de um sistema corrupto aumenta quando o público não recebe as informações corretas sobre a real situação da área gerida. Por esse motivo, logo no início do mandato, são fechados contratos com os principais meios de comunicação sob o manto das “verbas de publicidade”. Com o surgimento de outros elementos como radialistas, blogueiros e articuladores independentes as “verbas de publicidade” são refeitas.

Dessa forma, promove-se a desinformação do povo quebrando a possibilidade de formação de grupos coesos que possam lutar contra o governo corrupto. É instalada uma censura velada. Neste caso, se mostrar fraco, qualquer meio opositor cai sobre a força da censura. Se for forte, este opositor emerge como possível novo candidato a receber a “verba publicitária”. O tempo e os valores oferecidos dirão o grau de corrupção deste novo canal de oposição.

Confiar na justiça. – É muito comum vermos políticos corruptos que quando chamados aos tribunais dizerem a seguinte frase: “Eu confio na justiça.”

No caso do Brasil especificamente, essa afirmação está correta. Toda pessoa esclarecida sabe que neste país as leis são escritas por uma grande maioria de corruptos. É de se esperar que esses países não estejam dispostos a criar leis eficientes. Os excessos de “recursos em liberdade” tornam o cumprimento de uma sentença de condenação uma falácia. A atuação de advogados e/ou juízes corruptos é recorrente.

Existem efeitos colaterais ao exercício de um governo corrupto. Vou listar apenas 2 de forma rápida:

1 – Articuladores políticos de oposição tentam o uso da população desinformada como massa de manobra e em benefício próprio;

2 – Sob uma administração medíocre, o atual governo é tão ruim que governos anteriores e/ou péssimos começam a parecer bons ou até mesmo ótimos.

O objetivo deste texto não é apresentar uma fórmula exata para a detecção dos políticos corruptos, mas é uma ferramenta muito eficiente para a percepção de seus “modos operando”. Existem variações praticamente infinitas de políticos corruptos, pois esses elementos passam dos mais medíocres aos mais refinados. No Brasil encontramos uma grande variedade da primeira classe. A dos medíocres. Essa situação é possível devido ao baixo nível de escolaridade e/ou informação da população.

Considerações finais:

Em nome da lei pedimos socorro à justiça brasileira que olhem por nós jucuruçuenses.

sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Cubatão: prefeitura cancela concurso e não devolve dinheiro aos inscritos

Os inscritos para o concurso Programa Saúde da Família (PSF), realizado em Cubatão, litoral sul de São Paulo, em maio do ano passado e cancelado quatro meses depois por fraudes, ainda não foram reembolsados. As 250 vagas foram disputadas por 7.215 candidatos, que pagaram de 30,00 a R$ 65,00 pela inscrição. Segundo a Prefeitura, em maio, a Comissão Especial de

Acompanhamento do Processo Seletivo para contratação de pessoal temporário para execução do PSF apontou a existência de erros materiais em várias fases do processo seletivo conduzido pelo Gruhbas – Projetos Educacionais e Culturais.

As apurações da comissão encontraram “erros grosseiros que traziam insegurança jurídica ao processo”. Diante disso, a prefeita Marcia Rosa decidiu não homologar o referido processo e o concurso foi cancelado.

Os candidatos, segundo a prefeitura, foram orientados a cobrar diretamente do Grubhas os valores recolhidos como taxa de inscrição, mas de acordo com depoimentos de vários candidatos, nenhum deles conseguiu obter o reembolso.