MÃO DE FERRO

sábado, 12 de maio de 2012

Os 38 reus do mensalão devem ser julgados juntos (Editorial)

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, frustrou mais uma tentativa de retardar o julgamento do processo do mensalão ao indeferir requerimento do advogado Marcio Thomaz Bastos para que os autos fossem desmembrados, para que os 35 réus – dos 38 -que não desfrutam de foro privilegiado sejam julgados em primeira instância, deixando na Suprema Corte apenas os três deputados que, por prerrogativa de função, têm esse direito.
De acordo com a Folha de S.Paulo (9/5), para Barbosa “a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada”.
Ou seja, o STF entende que os 38 réus do mensalão devem ser julgados juntos.
Thomaz Bastos representa no processo o diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, um dos 35 réus que não gozam de foro por prerrogativa de função. Mais do que conquistar um aparente benefício para seu constituído, ao recorrer ao STF a óbvia intenção do ilustre criminalista foi a de obter a protelação do julgamento.
Não há outra explicação para a tentativa de privar um réu de um privilégio a que, em circunstâncias normais, não teria direito: ser julgado pela Suprema Corte. Assim, o argumento apresentado a favor do desdobramento do processo, levado às últimas consequências, colocaria em xeque o próprio instituto do foro privilegiado.
Senão, vejamos: alega a petição que José Roberto Salgado, por não ter a prerrogativa de ser julgado pelo STF, tem o direito de responder ao processo perante um juiz de primeira instância, de modo que não se veja privado, na hipótese de uma sentença condenatória, da possibilidade de recorrer a uma instância superior.
Por esse raciocínio, que vale para todo mundo, o foro dito privilegiado – neste caso, o STF – representaria, na verdade, um ônus e não um bônus, uma prerrogativa, uma vantagem privativa de altos dignitários como o presidente da República, parlamentares federais e ministros de Estado, entre outros.
Afinal, as decisões da Suprema Corte são irrecorríveis.

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