O prefeito de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut (PSDB), terá que devolver aos cofres públicos R$ 768 mil, com recursos próprios, e ainda pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou nesta quinta-feira (20) o gestor, acusado de contratar irregularmente em 2008 serviços de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário para diversas localidades do município do sul baiano. De acordo com a 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCM, através da Programação Anual de Auditoria, foram gastos no total R$ 17,8 milhões. De acordo com a corte, na execução dos serviços citados foi comprovado o superfaturamento de pouco mais de R$ 1.066.269,47, quando confrontado os custos unitários dos serviços conforme planilha orçamentária apresentada pela empresa com a tabela de custos adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Cabe recurso a decisão. (BN)
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