Tapiramutá – Ex-prefeito é condenado por ato de improbidade administrativa

A Justiça Federal de Feira de Santana condenou o ex-prefeito da cidade de Tapiramutá, no centro-norte baiano, por ato de improbidade administrativa. Raimundo Vasconcelos Santos é acusado de não prestar contas das verbas públicas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação em dois programas federais, o que teria gerado um prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 580 mil.

A decisão foi resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a sentença, o réu não aplicou corretamente os recursos enviados para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/1999) e do Programa de Garantia de Renda Mínima (Convênio 60.329/99) durante seu mandato entre 1997 e 2000.

A investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que houve omissão por parte do então gestor do dever legal de prestar contas das verbas públicas repassadas pelo FNDE. O relatório aponta que foram mais de R$ 200 mil mal aplicados no primeiro programa e mais de R$ 380 mil no segundo.