O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de quinta-feira (25), rejeitou as contas da Prefeitura de Macajuba, referentes ao exercício de 2011, da responsabilidade de Luiz Pamponet (PT). O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, considerou irregular a reincidência na extrapolação do limite de despesa com pessoal, tendo afirmado que as outras falhas determinariam apenas aprovação com ressalvas, mas que o gestor, advertido desde as contas do ano anterior (2010), não conseguiu se adequar às recomendações do TCM, sendo multado em R$ 800. No exercício de 2009, as despesas com pessoal corresponderam a 58,64%, em 2010 atenderam ao índice permitido de 54%, mas em 2011 o gestor reincidiu na irregularidade, tendo em vista que as despesas atingiram 56,31% da receita líquida. Foram detectados ainda ilícitos com a contratação irregular de pessoal; com a não realização de licitação, fragmentações de despesas em burla ao processo licitatório, ausências de publicações e contratação de empresas sem comprovação de regularidade junto ao INSS e/ou FGTS; inúmeros casos de envio de dados incorretos ou incompletos no sistema SIGA; inúmeros casos de pagamento de empenho cuja fonte de recursos da dotação orçamentária, não corresponde com a origem dos recursos; despesas com juros e multa por atraso de pagamento; registro incorreto de saldo patrimonial e inventário incompleto.
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