Conselheiro questionou situação pública da Bahia e votou contra aprovação das contas de Wagner

Conselheiro Pedro Lino

Durante o julgamento das contas do governador Jaques Wagner (PT) referente as contas de 2011, o conselheiro do  Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, que, juntamente com o conselheiro França Teixeira, votou contra a aprovação, questionou atual situação da educação pública do Estado, com greve de professores há dois meses, pelo não cumprimento por parte do Governo do Estado do acordo que garantiu o piso nacional da categoria; em função do precário atendimento de saúde e da contratação de empréstimos ilegais para o funcionamento de hospitais, além do superfaturamento em contratos de mão de obra médica, detectado pela auditoria desse Tribunal, no exercício 2011; em consequência dos altos índices de violência registrados no Estado; em função da não implementação de políticas públicas capazes de minimizar os feitos da grave seca que assola o estado, com cerca de 250 municípios em situação de emergência; considerando a impossibilidade de aferir o custo para a reconstrução do estádio da Fonte Nova, pela falta de documentação enviada pelo Governo; em decorrência do pequeno desempenho da economia baiana, abaixo da média nacional; em consequência do aumento de gastos com propaganda e publicidade em 241%, nos últimos dez anos; e, por fim, considerando a não implementação do órgão de Controle Interno do Governo, instrumento capaz de aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade das políticas públicas do Estado, com sua criação prevista na constituição de 1988 e, reiteradamente, cobrado pelo TCE desde 2003.  Jaques Wagner (PT) teve contas referente ao exercício de 2011 aprovada com recomendações.