MÃO DE FERRO

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Ceará: MPF volta a pedir devolução de R$ 650 mil pagos por show de Ivete

Ceará: MPF volta a pedir devolução de R$ 650 mil pagos por show de Ivete

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) ingressou, nesta terça-feira (5), com um recurso para que a Justiça Federal julgue a ação movida contra o governo do Ceará, que pagou um cachê de R$ 650 mil à cantora Ivete Sangalo para se apresentar na inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral, a 240 quilômetros de Fortaleza. De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, o MPF tem legitimidade para atuar em defesa do interesse federal relativo à defesa da moralidade e do patrimônio público e social do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ação, Costa Filho leva em consideração problemas enfrentados pela Rede Pública de Saúde, e pede que o governador Cid Gomes (PSB) restitua os cofres públicos o dinheiro gasto com o show da artista baiana. O procurador quer que a verba seja direcionada à área da saúde. A Justiça Federal já tinha concluído que não haveria elemento que indicasse que o pagamento do cachê teria sido realizado com verba da União Federal e que, portanto, não teria competência para julgar o caso. Para o procurador, o interesse federal não se reduz ao interesse da União.Segundo ele, a origem dos recursos públicos (estaduais) aplicados no show é irrelevante para definir a competência, diante do fato de terem sido direcionados à iniciativa privada em detrimento do SUS. "Para corrigir a imoralidade praticada seria necessário que os recursos públicos fossem direcionados para o sistema público de saúde", disse Oscar Filho. O procurador ressalta ainda que as verbas não eram do SUS, mas de direito passaram a ser, em virtude do desvio de finalidade. "No momento em que o governador priorizou a contratação do show, a saúde pública foi preterida e, em razão disso, é que surge a obrigação de ressarcimento", afirmou.

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