Deverá ser apreciado em sessão na camara de vereadores de Amélia Rodrigues, o Projeto de Lei Ficha Limpa, protocolado pela vereadora Gilsete Santos (PSD), Segundo o projeto, “ficam vedados de ocupar funções de gestores do município, ordenadores de despesas, contratados por tempo determinado, diretores de empresas municipais, fundações e autarquias municipais, os que estiverem incluídos em hipóteses que visam proteger a probidade e a moralidade admistrativas”.
Dentre essas hipóteses, o projeto apresenta diversas situações como a vedação de ocupar cargos a políticos que perderam seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, Estadual ou da Lei Orgânica do município, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades, os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político, entre outras situações.
De acordo com o vereadora, a proposta é uma necessidade em Amélia, que deveria ter tido uma lei como esta há muito tempo. “A população espera que as pessoas que compõem o poder público sejam honestas. Estou somente atendendo aos anseios das pessoas. Não tenho a intenção de fazer campanha pessoal a favor ou contra ninguém, só quero que todos passem pela ficha limpa”, salienta.
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