Rombo na Prefeitura de Teixeira de Freitas pode levar Apparecido à cadeia

Ex-prefeito Apparecido Staut é acusado de deixar rombo superior a R$ 9 milhões e nenhum centavo para pagamentos

Se realmente for provado o suposto rombo de R$ 9 milhões nos cofres da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas sem o devido dinheiro em caixa para os pagamentos, o ex-prefeito Apparecido Staut (PSDB) pode parar na cadeia. O caso foi denunciado pela atual equipe do prefeito João Bosco Bittencourt (PT) durante entrevista coletiva nesta terça-feira (15).

Recentemente o advogado soteropolitano Carlos Augusto Medrado, especializado em direito público e eleitoral afirmou que “a Lei de Responsabilidade Fiscal até faculta que o gestor deixe restos a pagar, desde que deixe também disponibilidade financeira, ou seja, dinheiro em caixa para pagar”.

Questionado sobre a decisão do prefeito ACM Neto, em Salvador, de suspender o pagamento das dívidas, Medrado ponderou que “os novos gestores estão fazendo uma auditagem para aferir a legitimidade das despesas porque nenhum prefeito vai assumir graciosamente dívidas que ele não fez, sem saber do que se trata. Caso seja identificada alguma irregularidade ou falta de autenticidade das despesas, esclarece Medrado, o gestor que herdou a dívida pode acionar judicialmente seu antecessor por “crime de responsabilidade ou improbidade administrativa”. Um dos caminhos mais viáveis para os novos gestores seria o Ministério Público. 

Essa medida de contratar uma auditoria especializada, o que acaba de fazer por exemplo a nova prefeita de Jucuruçu, Uberlândia Pereira, poderia ser também uma medida adotada pelo prefeito João Bosco, o que não teria ocorrido. O levantamento técnico de uma auditoria possibilitaria ao gestor, segundo analistas ouvidos pelo Teixeira News, que o mesmo tivesse acesso detalhado ao que foi gasto pela ex-gestão neste último ano de 2012, se os pagamentos realmente correspondem aos bens vendidos ou serviços prestados ao município, bem como todos os excessos que supostamente tenham sido praticados. Juristas especializados dizem que sem auditagem é impossível o gestor saber se está pagando corretamente ou se comprometendo seu futuro político com as possíveis ações que possam surgir na Justiça. Os pagamentos às escuras também deixam dúvidas sobre as negociações entre integrantes da gestão e os supostos credores.

Prisão

Ainda segundo o advogado Carlos Augusto Medrado, entre as sanções impostas aos ex-gestores que deixaram essas dívidas, está a pena de prisão. “Dentre as penalidades para crime de responsabilidade tem a pena privativa de liberdade”, informou. Para que isso aconteça, esclarece o especialista, o acusado precisa ser condenado, ou seja, assegurado o direito de ampla defesa.

Na região extremo sul alguns ex-gestores são acusados de deixar dívidas milionárias para os novos prefeitos sem o devido saldo em caixa para os pagamentos. Dos ex-prefeitos que teriam passado essas heranças malditas aos novos gestores, destacam-se Manoel Loyola, em Jucuruçu, Jonga Amaral, em Prado e agora mais recente Apparecido Staut, em Teixeira de Freitas. Mas ainda estão sendo levantadas pendências em Itabela e Porto Seguro. 

Exemplo

O exemplo mais recente que irregularidades praticadas por gestores públicos podem levá-los à prisão está acontecendo no estado do Espírito Santo. Até agora sete ex-prefeitos foram presos, além de servidores públicos acusados de participar de um esquema fraudulento de terceirização para cobrança de tributos e pagamentos de propinas.